O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (7) que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da Itália da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Contrariando a afirmação da deputada de que seria “intocável” por possuir cidadania italiana, especialistas e advogados apontam para precedentes de extradição entre Brasil e Itália, mesmo em casos de dupla cidadania, como explica a analista Luísa Martins.
Um exemplo citado é o de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, que foi extraditado da Itália para cumprir pena no Brasil, mesmo tendo cidadania italiana.
Processo de extradição
O processo de extradição segue um protocolo específico: inicialmente, o Ministério da Justiça formaliza o pedido à Itália. Em seguida, o Itamaraty encaminha o documento à Embaixada Brasileira em Roma, que o repassa ao Ministério das Relações Exteriores Italiano.
Por fim, o gabinete italiano envia o pedido ao seu Ministério da Justiça para juízo de admissibilidade, momento que o órgão verifica se o pedido atende os requisitos legais para extradição.
Depois, a solicitação é encaminha ao Poder Judiciário do país. Assim, caberá a Justiça italiana tomar a decisão sobre a extradição ou não de Zambelli, se ainda estiver no país.
A ordem de extradição está relacionada à condenação definitiva de Zambelli, que não admite mais recursos. Além da prisão, outras medidas cautelares permanecem em vigor, como o bloqueio de bens e valores, visando dificultar a permanência da deputada no exterior.
A última decisão de Moraes foi por uma prisão definitiva. O ministro argumenta que cabe à Casa apenas formalizar a perda do mandato, um ponto que historicamente gera atritos entre o Legislativo e o Judiciário.
O caso Zambelli continua a ser monitorado, com expectativas sobre a resposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à determinação do STF sobre a perda de mandato da parlamentar e o bloqueio de repasses das remunerações do cargo — assim como os próximos desdobramentos do processo.
