O Ministério da Fazenda propôs a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar os benefícios tributários concedidos a empresas no país. A medida faz parte do “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal” apresentado a parlamentares em reunião neste domingo (8), à qual a CNN teve acesso.
A proposta prevê corte linear nas renúncias fiscais, com exceção do Simples Nacional, da cesta básica, de imunidades constitucionais e de entidades sem fins lucrativos.
Segundo o documento, todas as formas de benefício – como isenções, alíquotas reduzidas, créditos financeiros e tributários – sofreriam redução proporcional.
A ideia é conter o crescimento das renúncias, que já superam R$ 800 bilhões ao ano, segundo a nova base declaratória (DIRBI).
A PEC seria acompanhada de um projeto de lei para criar um sistema de governança e avaliação periódica das desonerações.
