O governo federal anunciou alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, elevando a alíquota de 9% para 15% para as fintechs.
A medida é uma das alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e pode trazer impactos significativos para o setor de tecnologia financeira.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, em entrevista à CNN Brasil, destacou o papel das fintechs na economia brasileira nos últimos anos.
Segundo ele, essas empresas foram responsáveis por um aumento expressivo no acesso a serviços financeiros, elevando o número de brasileiros atendidos de 119 milhões em 2012 para 175 milhões em 2024.
Impacto na inclusão financeira
Lopes alertou que o aumento da tributação pode colocar em risco a capacidade das fintechs de oferecer contas gratuitas, transferências sem custo e, principalmente, o acesso a crédito para a população de baixa renda.
“É justamente esse segmento da população que está sob risco de perder acesso a serviços financeiros tão importantes que eles só conquistaram nos últimos dez anos, graças à atuação dessas empresas de tecnologia em serviços financeiros”, afirmou.
O especialista também ressaltou que a medida pode afetar mais severamente as fintechs de menor porte, que são responsáveis por trazer dinamismo ao mercado e oferecer produtos inovadores.
Ele argumenta que, enquanto as grandes empresas têm maior capacidade de adaptação e de repassar custos, as menores enfrentarão um impacto desproporcional que pode colocar seus negócios em risco.
Críticas à abordagem do governo
Lopes criticou a abordagem do governo, afirmando que o debate está muito restrito ao aumento de impostos, sem considerar uma discussão séria sobre revisão de isenções tributárias ou redução de despesas primárias.
“A gente está falando de um novo pacote de aumento de carga tributária”, disse ele, ressaltando que as fintechs não foram chamadas para participar desse debate.
O presidente da Zetta enfatizou a importância de se buscar soluções de longo prazo e estruturais para os desafios econômicos do país.
Ele alertou que a falta de segurança jurídica e previsibilidade tributária prejudica o investimento e o crescimento da economia brasileira.
Por fim, Lopes destacou o risco de um possível retrocesso na agenda de inclusão financeira e digitalização da economia.
Ele argumentou que as medidas propostas podem levar ao retorno de tarifas e à redução da disponibilidade de acesso a serviços financeiros, impactando negativamente o processo de bancarização da população brasileira.
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