O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou nesta segunda-feira (9) um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A proposta de cobrança foi apresentada pela equipe econômica a líderes do Congresso no domingo (8) como parte do pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo propôs que as LCIs e LCAs passem a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR). As novas medidas ainda não entraram em vigor e serão enviadas pelo Executivo para a análise do Congresso.
Nogueira quer ouvir de Haddad os critérios técnicos e jurídicos que justificam a taxação; o impacto estimado da medida sobre “o crédito rural, a competitividade do agronegócio e a elevação dos preços dos alimentos”; e a previsão de “compensações por eventuais elevações no custo do financiamento para os produtores”.
Pedidos de convocação de ministros, quando aprovados, são de presença obrigatória. A intenção de Rodolfo Nogueira é pautar e votar o requerimento nesta quarta-feira (11).
“Esta medida representa um golpe direto ao agronegócio nacional, já que as LCAs constituem ferramenta essencial para a captação de recursos a preços competitivos, permitindo aos produtores financiar insumos, maquinário e infraestrutura produtiva”, afirmou o deputado na justificativa do pedido.
A bancada do agronegócio – a maior do Congresso – criticou a proposta do governo. Para o grupo, o fim da isenção compromete o crédito rural e encarece o financiamento do setor. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projetou que haverá o “repasse no preço dos alimentos”.
