A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que regulamenta uma força especial armada na guarda da capital fluminense.
No Plenário, o projeto foi aprovado por 34 votos favoráveis a 14 contrários. Esta foi a segunda e última votação na Câmara (na primeira, o placar foi de 33 a 14, com uma abstenção). Agora, a proposta vai para sanção pelo Executivo.
Pelo projeto, a divisão de elite da guarda deve “realizar policiamento ostensivo, preventivo e comunitário” e garantir a proteção de “órgãos, entidades, bens e serviços públicos”, “autorizado o porte funcional de arma de fogo”.
O texto foi aprovado com emendas, que alteram o texto originalmente apresentado por Paes. Agora, o projeto:
- Inclui a previsão de que agentes armados utilizem câmeras corporais;
- Mantém o nome da Guarda Municipal (Paes queria mudar o nome para Força de Segurança Municipal; também foi derrubada a nomenclatura Força Especial de Segurança para o braço armado, que vira Divisão de Elite);
- Permite que agentes levem as armas funcionais consigo para além do horário de expediente, para sua própria segurança (o prefeito queria que o armamento ficasse em local a ser indicado pela corporação).
O projeto ainda prevê que os agentes da força armada tenham um contrato de um ano, prorrogável por até cinco vezes — totalizando: seis anos.
A prefeitura lançou há cerca de uma semana um edital de seleção de agentes para a força. Também na semana passada, em entrevista coletiva, Paes deu detalhes sobre o braço armado da guarda:
- Inicialmente, serão 600 vagas destinadas exclusivamente a agentes já em atividade;
- Todos passarão por um treinamento de seis meses para capacitação para o uso de armas de fogo;
- Previsão é de que os primeiros agentes armados estejam nas ruas no início de 2026.
A remuneração prevista para os agentes, somando salário base e gratificações por risco e uso de arma de fogo, é de cerca de R$ 13 mil.
Atualmente, somente duas capitais não contam com guardas municipais com agentes armados: Rio de Janeiro e Recife.
“O estado do Rio de Janeiro falhou no seu dever de comandar a segurança pública”, afirmou o líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), na tribuna.
A fala do líder repete o tom adotado por Paes na mensagem encaminhada à Câmara Municipal junto ao projeto.
Para Paes, os estados “têm sido ineficazes no desenvolvimento de políticas públicas” na segurança pública, o que demanda a “atuação de todos os entes federados”.
“Essa realidade de insegurança pública, enraizada e capilarizada na nossa sociedade, não será solucionada unicamente pelos entes estaduais”, escreveu.
Em atualização.
