O Ministério Público do Paraná obteve liminar que proíbe influenciadores digitais de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com participação de crianças e adolescentes. A ação civil pública foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça de Londrina após recebimento de denúncias sobre conteúdos audiovisuais impróprios postados por influenciadores com grande alcance.
Um processo administrativo foi instaurado e aponta para a ausência de autorização judicial para participação do público infanto-juvenil nos conteúdos postados. A promotora de Justiça Fabiana Pimenta Soares ressalta ainda a constatação de inúmeras publicações com abordagens de temas sensíveis e inadequados a crianças e adolescentes.
Recentemente, em situação semelhante, a promotoria de Londrina firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com influenciadores locais com foco em assegurar o respeito às normas vigentes. Segundo o MP, a medida visa evitar a configuração de trabalho infantil, a exposição indevida e demais violações de direitos.
Reportagem: Vanessa Fontanella
