O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que notificar a Câmara dos Deputados para se manifestar na ação em que é relator sobre as emendas parlamentares causou uma “crise institucional”. A afirmação ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (11).
Nos bastidores, como já mostrou a CNN, o Congresso Nacional ensaia resposta ao despacho do ministro que cobrou novas informações sobre a execução de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.
Na sessão, o ministro disse que, ao citar a possibilidade de utilizar um conselho de comunicação do Congresso como possibilidade para atuação na fiscalização das plataformas digitais, mas, segundo ele, mudou de ideia por lá estar “um ambiente difícil”.
Na ocasião, o ministro votava sobre a responsabilização das big techs, que é julgada na Corte.
“Com toda a deferência aos outros poderes, eu uso a palavra difícil. Ontem, eu dei um despacho no tormentoso processo do orçamento secreto, ‘falem as partes em 10 dias’ e isso virou uma crise institucional”, disse.
“É a primeira vez, olha, eu fui juiz general 12 anos, e estou aqui um ano e meio, é a primeira vez que um ‘falem as partes’ gera uma crise institucional, eu nunca tinha visto isso na minha filha judicante”, prosseguiu.
No Congresso, a medida foi recebida com “mal-estar” pelos líderes partidários.
Conforme mostrou a CNN, parlamentares acreditam que há “cisma” do governo em recuperar o Orçamento que hoje está nas mãos do Congresso, com as emendas.
