São diversos os casos recentes de investigações e denúncias de atletas envolvidos em supostos esquemas fraudulentos em apostas esportivas. Há, pelo menos, duas leis que regem e proíbem o envolvimento atletas profissionais em apostas esportivas.
Segundo o advogado especialista em direito do entretenimento, Mauricio Corrêa da Veiga, jogadores “não podem fazer nenhum tipo de aposta. Seja ali no futebol, seja carteado em em envolvendo apostas e turfe (aposta em cavalos). Por que? A ética desportiva não permite”, comentou.
A Lei Geral do Esporte, de 2023, o artigo 74 determina que os atletas devem “exercitar a atividade esportiva profissional de acordo com as regras da respectiva modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas”.
Outra regra específica está na Lei 14.790, de 2023. O advogado explica que “é proibido o atleta participante das competições organizadas pelas entidades integrantes do sistema nacional do desporto estão proibidos de fazerem apostas. Então, seja pela questão ética, seja pela vedação legal, o atleta não pode participar de apostas. E se isso acontecer, claro, ele não vai ser ali banido do do do desporto ou da modalidade desportiva, porque isso seria quando houvesse uma comprovação de manipulação de resultado. Mas ele pode inclusive ser demitido por justa causa e ter que pagar a própria multa, a cláusula indenizatória”
Nesta quarta-feira, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado por supostamente forçar um cartão amarelo para favorecer um esquema de apostas esportivas. Segundo apuração da CNN, a primeira abriu precedente para outra investigação da Polícia Federal sobre envolvimento do atleta com apostas em cavalos.
Casos recentes
O atacante Ênio, do Juventude, foi alvo de uma operação no Rio Grande do Sul que investiga envolvimento do atleta em manipulações de apostas.
Também há casos fora do Brasil. O meia do West Ham, Lucas Paquetá, foi investigado e julgado por má conduta em apostas esportivas pela Federação Inglesa de Futebol. Apesar de concluído, o resultado do julgamento somente será divulgado entre julho ou agosto.
O jogador Luiz Henrique, ex-Botafogo, foi citado como beneficiário de duas transferências, totalizando R$ 40 mil, em 2023, após ter recebido cartões amarelos enquanto jogava pelo Betis, da Espanha. O governo espanhol, inclusive, iniciou uma investigação para apurar um suposto envolvimento do atacante.
