A iniciativa é realizada em parceria com o MPT, o Comdca e o programa Aepeti. Campanha foi lançada nesta quinta-feira (12) em Santarém
Semtras/Divulgação
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), lançou nesta quarta-feira (12), no Plenarinho da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, a campanha “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
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A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) e o programa Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cláudia Patrícia da Rocha, destacou a importância de garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. “Estamos aqui representando o Estado, mas também toda a sociedade, para assegurar que as crianças tenham prioridade absoluta e proteção integral à saúde, ao desenvolvimento físico e à educação. Quando uma criança trabalha, ela perde a oportunidade de viver plenamente a infância, que é uma fase essencial para brincar, aprender, desenvolver a criatividade e se preparar emocional e fisicamente para o futuro”, afirmou.
Ela ressaltou que o trabalho precoce interfere diretamente no desempenho escolar e no futuro profissional. “Crianças que trabalham têm mais dificuldade para acompanhar os estudos, muitas vezes abandonam a escola, e acabam sendo privadas da chance de escolher uma profissão digna no futuro. O mercado de trabalho exige qualificação, e quem não completa a etapa escolar básica acaba tendo menos oportunidades”, completou.
Lançada Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Santarém
Ações de sensibilização
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, explicou que a campanha se estende até o fim do mês com diversas ações de conscientização em espaços públicos. “Hoje fizemos a ação simbólica com os profissionais. Amanhã estaremos nas ruas com nossos cartazes e cataventos, dialogando com a população. De 13 a 27 de junho, as unidades da assistência social estarão engajadas na temática, e também vamos realizar abordagens noturnas em pontos estratégicos”, disse.
Ela ainda anunciou que no dia 25 haverá uma blitz educativa às 17h30, reforçando o compromisso do município em mobilizar a sociedade contra o trabalho infantil. “É importante desconstruir certos mitos, como o de que criança deve ajudar os pais trabalhando. O lugar da criança é na escola, em segurança, e convivendo com outras crianças da mesma idade, longe dos riscos das ruas”, afirmou.
Combate com informação
A campanha faz parte de um esforço nacional liderado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2002, com o objetivo de chamar atenção para as milhões de crianças em situação de trabalho infantil no mundo. Em Santarém, as ações buscam não apenas alertar, mas também articular políticas públicas efetivas de proteção à infância.
A procuradora Cláudia Rocha reforçou que a legislação brasileira é clara: o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos. “Existem atividades que, por serem insalubres ou perigosas, só podem ser realizadas após os 18 anos. Essa definição não é arbitrária. É baseada em estudos científicos que mostram os danos físicos e psicológicos do trabalho precoce”, concluiu.
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