De acordo com análise conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta sexta-feira (13) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) Educação 2024, o Brasil ainda tem uma taxa de escolarização baixa.
O país ainda não atingiu metas fundamentais do 2º Plano Nacional de Educação (PNE) para ampliar o acesso à educação em praticamente todas as faixas etárias.
Segundo o IBGE, alguns resultados que merecem atenção são:
1. Segundo a Meta 1 do PNE, em 2024 ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade deveriam frequentar a creche. No entanto, a meta não foi atingida em nenhuma das regiões: as taxas médias de escolarização infantil para essa faixa etária foram de 21,4% no Norte, 34% no Nordeste, 33,5% no Centro-Oeste, 44,4% no Sul e 45,5% no Sudeste.
2. Em 2024, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos de idade, no Brasil, atingiu 93,4%, representando um aumento de 1,5 pontos percentuais (p.p.) em relação a 2023. Todas as regiões apresentaram crescimento do indicador, com destaque para o Norte, que passou de 89,1% para 92%, e para o Nordeste, de 91,4% para 93,1%. Mesmo com essa melhora, nenhuma região ainda alcançou a universalização do atendimento escolar para esse grupo etário, conforme proposto pela Meta 3 do PNE.
3. Em relação à taxa ajustada de frequência escolar líquida, que considera a proporção de jovens de 15 a 17 anos de idade frequentando ou tendo concluído o ensino médio, o Brasil registrou 76,7%, em 2024, um aumento de 1,7 p.p. em relação a 2023. Apesar do avanço, o indicador permanece 8,3 p.p. abaixo da meta de 85% prevista no PNE até o final de sua vigência, em 2024.
4. Entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de escolarização foi de 31,2%, um pouco acima dos 30,5% registrados em 2023. Do total, apenas 27,1% cursaram o ensino superior, e outros 4,1% ainda estavam na educação básica, com atraso escolar. Já 64,6% não frequentaram a escola nem concluíram a etapa esperada, muito distante dos objetivos definidos pela Meta 12 do PNE. A Meta 12 visa elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e taxa líquida para 33%.
Entenda
Taxa bruta de matrícula (TMB) e taxa líquida de matrícula (TML): indicadores utilizados para avaliar a escolarização em um determinado nível de ensino. A TMB considera todas as matrículas, independentemente da idade, enquanto a TML considera apenas as matrículas de alunos na faixa etária esperada para aquele nível.
Escolarização: refere-se à frequência escolar e ao processo de aprendizagem formal dentro de instituições de ensino, como escolas, universidades etc.
Universalização: garantia de que todas as pessoas tenham acesso ao sistema educacional, independentemente de sua origem, condição social, raça, gênero, deficiência ou qualquer outro fator que possa impedir o acesso à educação. É um direito fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O que é o Plano Nacional de Educação?
O PNE estabelece metas e diretrizes para a educação no país, com o objetivo de melhorar a qualidade, ampliar o acesso e promover a inclusão em todos os níveis educacionais.
A primeira edição envolveu o período de 2001 a 2011 e teve como foco a universalização do ensino obrigatório e a ampliação do acesso à educação. Composta por 20 metas, a segunda versão reiterou os compromissos com a universalização. Sua vigência estava prevista até junho de 2024, mas foi prorrogada pelo Congresso Nacional até dezembro de 2025, em razão dos impactos da pandemia de Covid-19 e de cortes orçamentários.
No momento, está em tramitação o Projeto de Lei 2614/24, que estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
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