O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar, na próxima segunda-feira (16), a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar de já ter recuado em relação ao texto original, que previa arrecadação de R$ 20 bilhões, o governo ainda espera levantar cerca de R$ 7 bilhões elevando o IOF.
Para compensar a perda de receitas em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com medidas alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Mas, e se o Congresso derrubar o decreto, de onde o governo pretende tirar os recursos para compensar essa perda de arrecadação? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas caso o cenário se concretize.
Uma das alternativas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele sugeriu ao presidente Lula o uso de receitas adicionais oriundas do petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
A medida de maior impacto seria o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de maio, que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), deverão gerar receitas adicionais também para estados e municípios.
O governo também negocia com estatais o recebimento de dividendos extraordinários.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que conta com essas alternativas na mesa de negociações:
“Para cumprir a meta deste ano e mirar o centro da meta, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado”, disse Haddad na última quinta-feira (12).
Caso nenhuma dessas soluções avance, o governo pode ser forçado a adotar medidas mais drásticas, como cortes adicionais de gastos e congelamentos no orçamento.
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