O Congresso deve analisar na próxima terça-feira (17), a partir de 12h, vetos presidenciais do governo Lula. A sessão conjunta de deputados e senadores será realizada em meio à insatisfação de parlamentares com medidas do Executivo de aumento de impostos.
Na segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados pautou o regime de urgência do projeto que derruba o novo decreto do governo sobre mudanças no IOF.
Integrantes da base governista tentam minimizar o impasse no Congresso sobre as propostas da equipe econômica e buscam evitar que o debate contamine a negociação sobre os vetos presidenciais.
Em revés para o governo, na sessão do Congresso de terça também deve ser lido o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Negociações de vetos
Como a CNN mostrou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há acordo para adiar a votação do veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lula vetou trecho sobre o tema na sanção do projeto sobre o pacote fiscal aprovado no fim de 2024.
Também não devem ser analisados, segundo o senador, os vetos ao projeto de lei que regulamenta exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto) no Brasil. Os dispositivos vetados pelo Planalto beneficiam o setor elétrico e foram considerados como “jabutis” pelo governo.
O acordo com líderes da base inclui ainda a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal e vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Em janeiro, o governo vetou um projeto sobre o tema e editou uma medida provisória de apoio financeiro na forma de um benefício único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.
“O governo, por exemplo, tem disposição de aquiescer e chancelar a derrubada de vetos como veto relativo ao zikavírus. O governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, afirmou Randolfe a jornalistas no Senado.
Além de Randolfe, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também atuou na negociação da votação dos vetos.
Entre os temas que ainda estão sendo negociados estão os vetos sobre a regulamentação da reforma tributária. O Planalto retirou a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entram em vigor com a reforma.
A medida afeta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
CPMI do INSS
A criação da CPMI depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a sessão conjunta.
O governo ganhou tempo e a pressão sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu força ante o impasse sobre o aumento do IOF. De acordo com Randolfe, a base governista deve articular para ter nomes aliados do Planalto nos cargos principais do colegiado: a relatoria e a presidência.
“CPI é um direito constitucional de minoria. Designação de membros para CPI é direito e prerrogativa constitucional da maioria parlamentar. Nós vamos fazer as indicações e, claro, que nós vamos participar da CPMI. Ninguém mais do que este governo que foi vítima das fraudes do INSS, que tiveram origem no governo passado, quer é um total esclarecimento sobre isso”, afirmou o senador.
