Advogados têm até “21h29” para comprovar representação do X no Brasil

Termina às 21h29 desta sexta-feira (20) o prazo para que os advogados da plataforma X (antigo Twitter) comprovem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a representação da empresa no Brasil.

A informação foi confirmada pela Corte. O prazo de 24 horas foi dado na quinta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes.

A intimação aos advogados foi feita às 21h29 de quinta (19).

Segundo Moraes, não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL e nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo dos advogados no país.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.

Conforme mostrou a CNN, houve uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada.

A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto.

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A CNN também mostrou que advogados diretamente envolvidos nas negociações entre X e STF informaram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.

Moraes voltou a multar o X, na quarta-feira (18), em R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.

O magistrado determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto. A decisão foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.

O bloqueio foi determinado depois que a plataforma retirou seu representante legal do país sem indicar um substituto. O X também descumpriu reiteradamente decisões para suspensão de contas e conteúdos.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Advogados têm até “21h29” para comprovar representação do X no Brasil no site CNN Brasil.