Presidente do México envia legislação secundária para reforma judicial

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, enviou duas propostas ao Congresso para reformar as leis eleitorais e implementar uma ampla reforma do Judiciário, informou seu governo em um comunicado nesta segunda-feira (7).

O Congresso aprovou em setembro a reforma constitucional, que estipula que todos os juízes sejam eleitos por voto popular nos próximos três anos.

O partido governista Morena e seus aliados defenderam a reforma como uma melhoria no sistema judicial atual, argumentando que ela é necessária para erradicar a corrupção no Judiciário.

“A reforma judicial já foi aprovada, é constitucional e, em poucos dias, após a aprovação dessas duas leis, o processo eleitoral terá início”, disse Sheinbaum durante coletiva de imprensa matinal.

Segundo o governo, as duas reformas propostas nesta segunda-feira visam garantir a certeza do processo de eleição de juízes, desembargadores e magistrados.

Uma eleição para substituir todos os juízes da Suprema Corte, reduzindo seu número de 11 para nove, assim como para votar nos integrantes de um tribunal eleitoral e na metade dos magistrados e juízes distritais do país, está programada para 1º de junho.

A Suprema Corte do México votou na semana passada para considerar uma contestação constitucional à reforma judicial e espera-se que decida se a reforma afeta a independência dos tribunais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente do México envia legislação secundária para reforma judicial no site CNN Brasil.