O Ministério das Comunicações classificou a decisão do X, de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira, como “uma vitória para o país”. O órgão se manifestou em nota, na noite desta terça-feira (08).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tinha determinado o desbloqueio da rede social, no Brasil. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que “mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano”, completa o órgão. A Anatel informou que “tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”.
A nota é assinada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil
Publicado por Cleverson Bravo
