Lei de contenção de enchentes é sancionada no Paraná

As novas construções públicas e privadas com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² agora devem instalar sistemas de captação e retenção de água no Paraná. A determinação é o principal ponto da lei sancionada no início dessa semana pela Assembleia Legislativa, após o prazo de 30 dias para o governador Ratinho Junior sancionar o texto expirar.

O objetivo, segundo os autores do texto deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), é reduzir o risco de enchentes em períodos chuvosos e de cheias nos rios. Ainda de acordo com o texto, no caso de estacionamentos e similares, quando não houver viabilidade técnica para a implantação do sistema, e na ausência de legislação municipal que regulamente o assunto, 30% da área total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável.

A lei entra em vigor em três meses.

Informação: Leonardo Gomes