CCJ aprova proposta que limita decisão de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.

Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários. O texto é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR). Agora a PEC segue em análise na Câmara dos Deputados, para ser avaliado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação