Concessionária de energia de SP foi beneficiada por uma ação judicial de março, onde um juiz federal suspendeu a tramitação da multa de R$ 165,8 milhões e proibiu que a empresa de energia fosse inscrita no cadastro de inadimplentes federal, até que mérito da ação seja julgado. Equipe trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia na Grande SP
EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Com R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2018, quando assumiu a concessão em São Paulo, a concessionária Enel Distribuição SP ainda não pagou pela infração ocorrida no apagão de novembro de 2023.
Segundo dados da Aneel, a multa aplicada naquela época no valor de R$ 165,8 milhões foi suspensa pela Justiça Federal, após processo movido pela Enel contra a agência reguladora.
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Na decisão de março de 2024, o juiz federal Mateus Benato Pontalti, da 13 ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido de antecipação de tutela solicitado pela Enel, suspendendo a tramitação da multa aplicada pela agência federal em razão do mega apagão do ano passado.
Na decisão, o juiz federal também proibiu que a Aneel inscrevesse a concessionária de SP no cadastro de empresas em débito com o governo federal, obrigando o órgão a emitir Certidão Positiva de débitos da Enel com o fisco federal, em razão do não pagamento da multa miliária.
Farmácia sem energia em Pinheiros, na Zona Oeste de SP, em 12 de outubro de 2024.
Rodrigo Rodrigues/g1
A decisão ainda não foi derrubada, segunda a Aneel, e vale até que o mérito da ação seja julgada.
Além da multa de novembro/2023, a Enel também não pagou até agora uma outra multa no valor de R$ 95,8 milhões, em razão do que a Aneel chama de má qualidade no fornecimento em São Paulo. A empresa também foi beneficiada por decisão da Justiça Federal nesse caso.
No total, desde 2018, a Enel já teve sete multas e uma advertência aplicadas pela Aneel. Cinco dessas multas já foram pagas e totalizam mais de R$ 59,1 milhões em infrações pagas à agência federal (veja tabela abaixo).
Multas aplicadas pela Aneel contra a concessionária Enel Distribuição SP desde 2018.
Reprodução
3° apagão em SP
Nesse mês de outubro, a cidade de São Paulo vivo o terceiro apagão. Além do episódio de novembro de 2023, a cidade enfrentou um segundo problema de falta de energia na região central, em março deste ano.
Agora, a capital paulista e várias cidades da Grande SP entraram no terceiro dia sem luz, em virtude de uma tempestade que caiu na cidade na sexta-feira (11) e atingiu diversos municípios do estado, matando ao menos sete pessoas.
O temporal que atingiu a Grande SP na noite desta sexta-feira (11) deixou mais de 2,1 milhões de endereços sem energia elétrica na área de concessão da Enel, segundo levantamento da própria empresa.
Restaurante na Henrique Schaumann, em Pinheiros, Zona Oeste de SP, atende clientes a luz de velas em 12 de outubro de 2024.
Rodrigo Rodrigues/g1
Passadas mais de 88 horas daquela tempestade, mais de 537 mil imóveis continuavam sem energia na manhã desta segunda-feira (14), 3° dia do apagão.
Na última nota divulgada, a concessionária disse que trabalha para restabelecer a totalidade da luz nas cidades da Grande SP com a maior brevidade possível, mas não deu data para isso.
Veja a íntegra da nota da empresa:
“Após o vendaval de até 107km/h que atingiu a capital e a região metropolitana na última sexta-feira, reforçamos nossas equipes em campo, deslocamos técnicos do Rio e do Ceará e estamos recebendo apoio de outros grupos de distribuição. Até as 23h de domingo, cerca de 1,4 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado. Seguimos trabalhando para restabelecer o fornecimento para 660 mil clientes impactados.
Na capital, cerca de 435 mil casas estão sem energia. Os bairros mais afetados são Jabaquara, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luís. Além da capital, os municípios mais impactados neste momento são: Cotia, com 55 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, com 44 mil; e São Bernardo do Campo, com 34 mil. Orientamos que os clientes priorizem os canais digitais para abrir chamados:
Site: www.enel.com.br
App Enel (disponível para iOS e Android)
WhatsApp Elena: (21) 99601-96088”.
Diretor da Enel fala no 3° dia sem energia elétrica na Grande SP
