Comissão do Senado aprova indenização por deficiência permanente causada pelo vírus Zika

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta que garante indenização de R$ 50 mil e pensão especial para quem tem síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré também causada pelo vírus.

O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisará ser analisado no plenário do Senado. A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta quando ainda era deputada.

Pelo projeto, será concedida indenização de R$ 50 mil por dano moral à pessoa com deficiência permanente desde o nascimento ou com a Síndrome de Guillain-Barré causadas pela infecção do Zika.

Esse valor será livre de impostos e deverá ser atualizado na data em que a futura lei entrar em vigor, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A indenização e a pensão valerão principalmente para crianças com microcefalia, que foram infectadas pelo vírus ainda durante a gestação. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A doença teve um surto de contaminações no Brasil em 2015.

A pedido do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a comissão também aprovou pedido de urgência para acelerar a análise do projeto. “É um projeto que vai trazer uma justiça social e até humana às mães afetadas com o Zika vírus”, disse.

Pensão especial

A proposta também determina o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia. O valor corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02.

Para ter direito ao benefício, será preciso apresentar laudo médico que comprove o acompanhamento da pessoa com as sequelas permanentes do Zika. O benefício será devido a partir do pedido à Previdência Social.

Em acordo com o governo, o relator acatou emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) e retirou a possibilidade de a pensão especial ser transferida automaticamente para o responsável legal em caso de morte do titular beneficiário.

Segundo Jaques Wagner, se essa possibilidade fosse mantida, significaria “eternizar uma aposentadoria no teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]“.

Pela proposta, será permitido acumular a pensão com outros benefícios, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.

Para casos em que a acumulação com algum outro benefício não for possível, o beneficiário poderá escolher o que for mais vantajoso.

Licença-maternidade

O projeto amplia em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente ou a Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika.

Nesses casos, também amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade.

Surto de Zika

O Brasil registrou entre 2015 e 2016 pico de contaminação pelo vírus Zika, transmitido por picada de mosquito. Segundo o Ministério da Saúde, mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos têm maiores riscos de desenvolver complicações da doença.

Gestantes infectadas pelo vírus podem transmitir o Zika para o feto durante todo o período gestacional, o que pode levar a manifestação de diversas anomalias congênitas, como a microcefalia e outras complicações neurológicas.

Em 2015, por causa do aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão do Senado aprova indenização por deficiência permanente causada pelo vírus Zika no site CNN Brasil.