CNJ lança formulário unificado para atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência; entenda

Documento traz perguntas objetivas para fazer classificação de risco das vítimas, traçar perfil do agressor e garantir atendimento unificado para mulheres em todas as unidades policiais do país. Mulheres vítimas de violência doméstica passarão a ter atendimento padronizado em unidades de segurança do país, a partir de um formulário unificado para acolhimento e avaliação da situação de risco em cada caso.
O documento, lançado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo garantir um atendimento uniforme, detalhado e respeitoso às vítimas.
A proposta é facilitar a identificação de fatores que indiquem riscos de que a mulher vá sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
O evento de lançamento ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da assinatura do acordo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Clique aqui para ver o formulário.
Atendimento policial unificado
O questionário será aplicado de forma eletrônica no atendimento às vítimas que procuram a polícia para registrar situações de risco ou ocorrências, e é unificado para as forças de segurança do país.
Segundo o ministro Barroso, a ferramenta será importante para facilitar a identificação de fatores de risco e garantir um atendimento adequado às vítimas.
“Quando uma mulher procura, geralmente, a autoridade policial para reportar uma ameaça de violência ou a concretização de violência, cada delegacia de polícia adotava um tipo de procedimento ao lavrar um boletim de ocorrência. O que nós fizemos foi criar um formulário único, nacional. Portanto, em todos os casos de violência da mulher, a autoridade policial irá preencher esse formulário de avaliação de risco”, detalha o ministro.
O documento também visa garantir uma dimensão real da periculosidade do agressor para que o juiz possa, com segurança, tomar as medidas judiciais necessárias conforme o caso.
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O formulário traz, por exemplo, perguntas como:
Qual é o tipo de ameaça que você sofreu?
Foi com arma de fogo?
Foi com uma faca?
O seu agressor tem acesso a armas de fogo?
O seu agressor já te obrigou a manter relações sexuais à força ou contra a sua vontade?
O agressor já te agrediu na frente dos seus filhos?
As ameaças ou agressões físicas do agressor contra você se tornaram mais frequentes ou mais graves nos últimos meses?
Você se separou recentemente do agressor ou tentou se separar?
Você está vivendo algum conflito com o agressor em relação à guarda dos filhos, visitas ou pagamento de pensão?
O documento foi criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2021.
Com a assinatura do acordo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo Ministério das Mulheres, o formulário passa a ser aplicado em toda a rede de proteção de violência contra mulher no Brasil.
“Agora o Ministério da Justiça vai fomentar que isso seja aplicado em todas as delegacias de polícia do país. É a força do Ministério da Justiça e Segurança Pública né? Trazendo com que toda a segurança pública esteja envolvida nessa avaliação de riscos preventivos de nova situação de violência”, disse Luciana Lopes Rocha, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
Questionário online
O documento já está disponível de forma on-line para a autoridade policial. É um questionário completo, em linguagem simples, em linguagem que qualquer pessoa possa entender.
O formulário e ficará também nos autos do processo, para que o promotor de Justiça tenha insumos mais adequados para dar o parecer e embasar as decisões do juiz, conforme o grau de risco que a mulher está sofrendo.