Emissão da Carteira Nacional de Identidade chega a oito postos SAC no interior da Bahia a partir de quinta-feira

Documento que substitui RG chega a postos SAC de Barreiras, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Emissão da Carteira Nacional de Identidade chega a oito postos SAC no interior da Bahia a partir de quinta-feira (15)
Itep/Divulgação
O Governo da Bahia anunciou que nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), vai chegar a oito postos SAC do interior do estado, a partir de quinta-feira (15).
A ampliação no interior da Bahia começa pelos postos SAC: Barreiras, Conquista I e II, em Vitória da Conquista, Feira I e II, em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira, e por isso, nestas cidades, o serviço começa apenas na sexta-feira (16).
A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada, mediante agendamento, no site ou aplicativo do Governo do Estado. O prazo de entrega é de 15 dias.
Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos.
No entanto, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento e basta apresentar o protocolo.
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Bahia inicia agendamento para emissão de documento que substitui RG
O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
A CIN também permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar.
Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e incluir a informação caso seja doador de órgão.
Conforme a Saeb, também é possível a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, vale apenas este novo registro.
A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no aplicativo do Governo do Estado três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
A pasta ressaltou que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A nova carteira de identidade tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Atualmente, o atendimento da CIN já é realizado em 11 postos SAC de Salvador e nos quatro da região metropolitana. Confira abaixo:
Salvador
Barra
Bela Vista
Cajazeiras
Comércio
Liberdade
Pau da Lima
Periperi
Pituaçu
Shopping da Bahia
Salvador Shopping
Uruguai
Região Metropolitana de Salvador
Camaçari
Candeias
Lauro de Freitas
Simões Filho
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Nova carteira de identidade nacional já está sendo emitida
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