Dívida do RS: sem acordo no STF, estado encaminha pedidos de R$ 2,2 bilhões à União

O Governo do Rio Grande do Sul apresentou nesta terça-feira (13) mais duas propostas de acordo para a União que podem render ao estado cerca de R$ 2,2 bilhões.

Os pedidos foram feitos durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O ministro Luiz Fux comanda os trabalhos.

Tema de fundo das audiências, a dívida do estado, de cerca de R$ 100 bilhões, não tem sido objeto de acordos.

Na reunião desta terça (13), o Estado propôs à União acertos sobre a chamada compensação previdenciária de servidores e sobre o cálculo de um precatório que a União deve ao Rio Grande do Sul.

Participaram do encontro o advogado-geral da União Jorge Messias, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) e Leonardo Lamachia, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade é a autora da ação no STF que discute o tema.

Por enquanto, não foi marcada uma nova reunião.

“O estado tem administrativamente já as demandas aqui para a união de cerca de R$ 1 bilhão de compensação previdenciária de servidores que se tornaram servidores estaduais, estão sendo pagos pelos pelo estado, mas que a receita das contribuições previdenciárias ficou com a união e precisa ser passada ao estado”, disse Eduardo Leite, em entrevista a jornalistas depois da audiência.

“Tratamos também sobre um precatório existente por parte da união junto ao estado que é da imunidade tributária da nossa companhia de saneamento, embora nós tenhamos privatizado a companhia de saneamento, no processo de privatização nós deixamos este precatório como um ativo para o estado e a união tem discutido na liquidação o valor”, declarou o governador.

“A gente trouxe como um elemento que a União pode fechar um acordo com o estado e fazer um pagamento que nas contas do estado pode ser de até R$ 1,2 bilhão”, concluiu Leite.

Representando a União, Messias disse que o governo federal vai “estudar e apresentar oportunamente” uma resposta às demandas do estado.

“Há uma compreensão de tentarmos encaminhar essas questões”, afirmou o chefe da AGU.

Na audiência, também foram formalizados os acertos tratados na primeira reunião sobre o tema, no final de junho. Ficou acordado que a União vai pagar a estado e municípios gaúchos uma antecipação de R$ 680 milhões referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para o ano que vem.

A União também vai antecipar o pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.

Dívida

O tema de fundo da audiência, que é a dívida do Rio Grande do Sul com a União, não avançou nas duas audiências já feitas.

Segundo Leite, a discussão está parada no STF. “Esses temas estão para um segundo momento”, afirmou o governador.

O assunto é tratado de forma paralela no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que pretende votar nesta semana a proposta de repactuação das dívidas dos estados com a União.

Por causa dos estragos causados pelas enchentes, o pagamento da dívida está suspenso por um período de três anos.

No processo, a AGU contestou a proposta de extinguir a dívida. O órgão disse que o governo federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para auxiliar o estado.

A OAB-RS apresentou perícias e argumenta que houve um erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.

A perícia, feita por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.

A ação no Supremo sobre a dívida do RS é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática. No processo, a AGU já havia dado um parecer argumentando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, anuiu com os índices de correção.

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