TSE suspende julgamento sobre cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (13), o julgamento sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos).

Não foi definida uma data para a continuidade da análise.

A Corte começou a analisar o caso nesta terça (13), mas nenhum ministro apresentou voto ainda. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e de acusação e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, também leu o relatório, mas ainda não votou.

Condenação no TRE

Em janeiro deste ano, o governador foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

A decisão do TRE-RR determina a inelegibilidade de Denarium por oito anos (até 2030) e a convocação de uma nova eleição em Roraima para definir quem será o governador do estado.

Esses pontos serão analisados pelo TSE. A Corte julga recursos de Denarium e do vice para tentar reverter a condenação.

O que pesa contra o governador?

Denarium foi condenado pelo TRE-RR pela acusação de usar a máquina pública em favor da candidatura à reeleição, em 2022.

O tribunal entendeu que ele cometeu irregularidades passíveis de cassação ao:
criar e executar dois programas sociais em ano eleitoral;
transferir cerca de R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem critérios objetivos e em volume maior ao dos anos anteriores.

O TRE disse que a criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, em 2022, foi uma forma de usar a estrutura do governo para promoção pessoal dos candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

Houve ainda a identificação de uma “alocação expressiva de recursos públicos” e o aumento “exponencial” de beneficiários nesses programas sociais durante o período eleitoral.

A defesa do governador argumentou que, embora novos, os programas davam continuidade a outros já existentes antes de 2022.

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