A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel, nesta segunda-feira (21), devido às falhas na distribuição de energia elétrica em São Paulo e à reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. Milhões de moradores de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas ao longo deste mês.
A intimação integra um relatório de falhas e transgressões, e é uma das etapas do processo que pode recomendar o fim da concessão da Enel com o Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com a Aneel, na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de um dos diretores da agência reguladora.
A Enel terá 15 dias, contados a partir do recebimento do Termo de Intimação, para se manifestar. A diretoria da Aneel avaliará elementos apresentados pela distribuidora em manifestação, e decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão da Enel ao MME. Caberá ao ministério tomar a decisão final.
Segundo a Aneel, a intimação ocorre após a aplicação da maior multa administrativa já aplicada pela agência, no valor de R$ 165 milhões, em razão das falhas na distribuição de energia elétrica em novembro do ano passado. O pagamento está suspenso por decisão judicial.
“Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”, informou a agência.
Enel nega infrações
Nesta segunda, a Enel afirmou, em resposta ao Ministério da Justiça, que “não reconhece a ocorrência de qualquer infração” durante o apagão que durou mais de três dias após um temporal em 11 de outubro em São Paulo.
De acordo com a empresa, “eventos climáticos extremos constituem hipótese de força maior e a legislação aplicável estabelece que a interrupção do fornecimento de energia elétrica nessas hipóteses não se caracteriza como descontinuidade do serviço”.
A Enel enviou ao ministério o ofício em resposta a um pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada à pasta.
Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o governo fez diversos questionamentos sobre as ações adotadas pela empresa para restabelecimento do serviço.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Aneel intima Enel por falhas na distribuição de energia no site CNN Brasil.
