Premiê da Tailândia é afastado do cargo em decisão chocante da Justiça

O primeiro-ministro da Tailândia, Srettha Thavisin, foi afastado do cargo depois que um tribunal decidiu que ele violou a Constituição, em uma decisão chocante que mergulha o Reino em ainda mais incerteza política.

O veredito foi divulgado uma semana após o mesmo tribunal dissolver o popular partido progressista Move Forward, que conquistou a maioria das cadeiras na eleição do ano passado, e banir seus líderes da política por 10 anos.

O Tribunal Constitucional de Bangkok decidiu na quarta-feira que Srettha, um magnata do mercado imobiliário e relativamente novato na política, violou regras de ética ao nomear um advogado que havia cumprido pena de prisão para o gabinete de governo.

Cinco dos nove juízes do tribunal votaram pela demissão de Srettha e seu gabinete, decidindo que o primeiro-ministro estava “bem ciente de que havia nomeado uma pessoa que carecia seriamente de integridade moral”.

Um novo governo deve agora ser formado, e a coalizão governista liderada pelo partido Pheu Thai nomeará um novo candidato para primeiro-ministro, que será votado pelo parlamento de 500 assentos.

Falando a repórteres após a decisão, Srettha disse que cumpriu seu dever como primeiro-ministro da melhor forma possível e disse que “aceita o veredito”. Ele acrescentou que não tinha certeza se o próximo governo continuaria com suas políticas.

O veredito significa mais turbulência para o já turbulento cenário político da Tailândia, no qual aqueles que pressionam por mudanças frequentemente entram em conflito com o establishment — um pequeno, mas poderoso grupo de elites militares, monarquistas e empresariais.

Nas últimas duas décadas, dezenas de legisladores enfrentaram proibições,  partidos foram dissolvidos e primeiros-ministros foram derrubados em golpes ou por decisões judiciais — com o judiciário desempenhando um papel central na batalha contínua pelo poder.

A nomeação de Srettha para o cargo mais alto em agosto passado encerrou três meses de impasse político após as eleições de 2023, mas resultou na entrada de seu partido Pheu Thai em uma coalizão governamental com seus rivais militares de longa data.

O caso contra Srettha foi aberto em maio por um grupo de 40 ex-senadores nomeados pelos militares, que tentavam removê-lo do cargo devido à nomeação de Pichit Chuenban, um assessor próximo do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, para o gabinete.

Pichit foi preso por seis meses em 2008 por desacato ao tribunal após tentar subornar funcionários da Suprema Corte em um caso de terras envolvendo Thaksin.

Srettha negou qualquer irregularidade e disse que Pichit, que já renunciou, foi devidamente investigado e que o partido seguiu os procedimentos adequados.

A popularidade de Srettha caiu nos últimos meses, mostraram pesquisas, pois suas principais políticas econômicas enfrentaram oposição e atrasos.

Mas a decisão desta quarta-feira chocou analistas políticos que acreditavam que o tribunal ficaria do lado do primeiro-ministro.

A prioridade de Srettha desde que assumiu o cargo tem sido consertar a economia lenta do país.

O líder deposto havia apregoado um esquema de distribuição de carteira digital de 500 bilhões de bahts (R$ 78 bilhões) que, segundo ele, criaria empregos e estimularia gastos em regiões subdesenvolvidas. O plano ainda não foi implementado.

Srettha também estabeleceu uma meta para a Tailândia atrair mais investimentos estrangeiros e se tornar um centro turístico global, expandindo políticas de isenção de visto e anunciando planos para sediar grandes eventos em uma tentativa de impulsionar a economia.

Pheu Thai e o establishment

O partido populista Pheu Thai é a mais recente encarnação de partidos alinhados ao antigo líder Thaksin, que foi deposto pelos militares em um golpe em 2005.

Thaksin, um bilionário das telecomunicações e ex-proprietário do Manchester City, é o chefe de uma famosa dinastia política que desempenhou um papel descomunal na política tailandesa nas últimas duas décadas.

Seu retorno dramático de um exílio autoimposto de 15 anos no ano passado coincidiu com a votação do Senado para nomear Srettha como o 30º primeiro-ministro do país.

Essa votação garantiu o Pheu Thai como líder de uma coalizão multipartidária. O Move Forward, que obteve uma vitória eleitoral impressionante em maio de 2023 com sua agenda de reformas extremamente popular, foi forçado à oposição.

O Move Forward propôs reformas radicais para capitalizar anos de crescente raiva com a forma como a Tailândia é governada, incluindo emendas às leis de lesa-majestade notoriamente rígidas do país, que criminalizam insultos a membros seniores da família real.

Em julho de 2023, senadores conservadores impediram o Move Forward de formar um governo por causa de sua campanha de reforma.

E na semana passada, o Tribunal Constitucional acusou o partido de “minar a monarquia” e ordenou que ele fosse dissolvido, em um golpe para o vibrante movimento progressista. Os antigos membros reconstituíram o partido com um novo nome.

Com Srettha fora do cargo, as negociações políticas serão retomadas, com os parceiros da coalizão disputando cargos no Gabinete e o cargo mais alto.

A líder do Pheu Thai, Paetongtarn Shinawatra, filha mais nova de Thaksin, é uma candidata provável.

Outros incluem o ministro do Interior Anutin Charnvirakul, que pressionou com sucesso pela legalização da cannabis no país, e o veterano político Prawit Wongsuwan, líder do partido pró-militar Palang Pracharat, que esteve envolvido nos dois últimos golpes contra a família Shinawatra.

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