Dino defende Moraes, diz que ‘crime’ do colega é cumprir ‘seu dever’ e afirma não ver violação da ordem jurídica

Ministro do STF saiu em defesa do colega após reportagem da ‘Folha de S.Paulo’ afirmar que setor do TSE foi utilizado, ‘fora do rito’, como ‘braço investigativo’ do gabinete de Moraes. O ministro Flávio Dino, do STF, ao lado do colega Alexandre de Moraes durante evento sobre regulamentação das redes sociais
Fábio Amato/TV Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14).
Em evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o “crime” do colega é cumprir com seu dever e disse não ver violação da ordem jurídica na conduta de Alexandre de Moraes.
Dino defendeu o colega horas depois de o jornal “Folha de S.Paulo” publicar reportagens afirmando que Moraes “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na época, também sob comando do ministro.
O jornal publicou mensagens atribuídas a três pessoas que trabalhavam com Moraes. As mensagens, segundo o jornal, mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. Revelam, também segundo o jornal, um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais”, o TSE e o STF.
“Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo. Ou seja, cumpriu o seu dever. Em certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos queridos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]”, afirmou Dino.
“Confesso que desde ontem [terça-feira] à noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo mais positivo, prefeito, isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência”, completou Dino.
Procedimentos ‘foram oficiais e regulares’, diz gabinete de Moraes
Em nota divulgada na noite de terça (13) (leia a íntegra abaixo), o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.
A “Folha” afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
A reportagem faz referência a dois inquéritos do STF: o das fake news, instaurado em 2019, e o das milícias digitais, aberto em julho de 2021 a partir de investigações anteriores.
As mensagens trocadas
A reportagem da “Folha” mostra que, em dezembro de 2022, o juiz auxiliar Airton Vieira enviou mensagens a Eduardo Tagliaferro pedindo um levantamento – e já indicando qual medida poderia ser tomada.
“Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu Vieira.
Segundo o jornal, ele também enviou um link de uma rede social da “Revista Oeste”, publicação com viés de direita. “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
No dia seguinte, Tagliaferro volta ao tema na conversa e diz que encontrou apenas “publicações jornalísticas” na Revista Oeste, que “não estavam falando nada”. E pergunta, segundo a “Folha”, o que deveria colocar no relatório.
“Use a sua criatividade… rsrsrs”, responde Vieira. “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…”, prossegue o juiz.
“Vou dar um jeito rsrsrs”, afirma Tagliaferro, de acordo com as mensagens divulgadas na reportagem.
A “Folha” afirma que o material obtido pelo jornal não permite identificar qual foi o material da “Revista Oeste” analisado, e nem qual seria a finalidade do relatório.
Gabinete de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE por meios não oficiais, diz Folha de São Paulo
A reportagem também reproduz mensagens trocadas entre Marco Antônio Vargas e Eduardo Tagliaferro, de novembro de 2022, sobre um pedido para relacionar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao argentino Fernando Cerimedo.
Cerimedo ganhou notoriedade naquele momento ao divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”, “A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, diziam mensagens enviadas por Vargas a Tagliaferro naquele momento, segundo a “Folha”.
A conversa continua por mais algumas mensagens e, dias depois, Tagliaferro envia a Vargas um relatório intitulado: “TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo”.
“Veja se o ministro vai gostar”, diz Tagliaferro em mensagem obtida pelo jornal.
No documento, ainda segundo a “Folha”, há prints de vídeos do argentino e fotos dele com Eduardo Bolsonaro. O texto conclui que os dois investigados mantinham relações há mais de dez anos.
“Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, o quais (sic) se conhecem há muitos anos”, diz trecho da conclusão do relatório publicado pelo jornal.
Pouco depois do envio do relatório, o juiz auxiliar do TSE envia a Tagliaferro a mensagem: “Gostou e está disparando ordens”.
E encaminha uma mensagem, supostamente de Moraes, sobre medidas a serem tomadas.
“VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência a PGR”, diz o texto atribuído pela “Folha” a Alexandre de Moraes.
Ajustes em relatório
A “Folha de São Paulo” relata as mensagens referentes a um caso em específico, envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro.
Segundo o veículo, em 28 de dezembro de 2022, Vieira enviou a Tagilaferro mensagem “sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes” de Constantino e de Figueiredo.
De acordo com a “Folha”, Tagliaferro enviou uma primeira versão de relatório. Em resposta, Vieira envia outras publicações e pede ajustes no texto e deixa claro que o pedido partiu de Moraes.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira em mensagem por áudio relatada pelo jornal na reportagem.
Segundo o veículo, o funcionário do TSE respondeu afirmando que o conteúdo do relatório já era suficiente, mas que faria as alterações solicitadas. A “Folha” diz que Vieira enfatizou a necessidade de mudanças.
“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, registra a mensagem destacada pelo jornal.
Inquérito das Fake News
O jornal afirma que as mensagens analisadas se estenderam de agosto de 2022 a maio de 2023. Nelas, diz a “Folha”, o assessor de Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro” e “esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”
A “Folha” também relata que não havia informação oficial de que os relatórios foram solicitados a pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos aos quais o jornal teve acesso.
“Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima”, diz o veículo.
A reportagem aponta que o pedido para elaboração de relatórios pelo TSE foi feito de maneira extraoficial em ao menos duas dezenas de casos. E que parte dos documentos “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.”