Tributária: Haddad concorda em tirar urgência na regulamentação; senador quer votar até dezembro

Ministro da Fazenda se reuniu com o provável relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. Eduardo Braga pediu impacto do texto aprovado pela Câmara na alíquota geral. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (14) que concordou em retirar o pedido de urgência dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.
A declaração foi dada após reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), provável relator dos dois projetos que tratam do assunto:
o primeiro cria dois impostos sobre valor agregado e trata do imposto sobre o pecado e do “cashback” para a população de baixa renda; e
o segundo cria o Comitê Gestor dos futuros tributos sobre o consumo.
“A ideia não é comprometer o calendário [de aprovação desses projetos ainda em 2024], mas é dar um fôlego para o Senado poder ter espaço para um debate franco e tranquilo com a sociedade”, disse o ministro Haddad a jornalistas.
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Na espera para ser designado relator das propostas no Senado Federal, Eduardo Braga afirmou que espera a aprovação dos textos, pela Casa, no final de novembro ou, no máximo, no começo de dezembro. De modo que a Câmara dos Deputados tenha tempo de aprová-los ainda em 2024.
“Todos sabem que estamos diante de um calendário eleitoral no país, e que 54 senadores estarão disputando as eleições de 2026. Para sua reeleição, é natural que esses senadores, e os outros, estejam muito envolvidos na eleição municipal. E um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a opinião pública, com o Ministério da Fazenda, estados, municípios”, afirmou o senador Eduardo Braga.
Impacto das mudanças na Câmara
O senador pediu, ainda, ao ministro Haddad que o Ministério da Fazenda faça um estudo que aponte o impacto do texto da reforma tributária sobre o consumo aprovado pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é ter uma ideia da chamada “alíquota geral” dos tributos sobre o consumo, que será paga pelos setores que não contarão com benefícios tributários.
Quanto mais benefícios concedidos a alguns setores do setor produtivo e da sociedade, maior é a alíquota geral paga pelos demais. Em abril, alíquota geral estimada pela Fazenda estava em cerca de 26,5% — uma das maiores do mundo.
Na reta final da aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a carne foi isenta da tributação, passando a ter alíquota zero. Até então, estava sendo tributada com uma alíquota intermediária (40% do valor total do imposto sobre o consumo).
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Haddad afirmou que divulgará o estudo sobre o impacto das mudanças feitas na Câmara na semana que vem.