Investigação da Polícia Civil sobre queda de avião em Vinhedo seguirá sob sigilo, diz SSP

Delegacia de Vinhedo, assim como a Polícia Federal, apuram eventual responsabilidade em acidente aéreo com 62 mortos na sexta-feira (9). Imagens aéreas de domingo (11) mostram local onde avião caiu em Vinhedo
Eliandro Figueira/Arquivo pessoal
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou nesta quarta-feira (14) que a investigação da Delegacia de Vinhedo que apura eventuais responsabilidades no acidente aéreo com 62 pessoas mortas será conduzida sob sigilo.
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) explicou que, como a fase atual é de investigação e não de processo judicial, o andamento fica sob sigilo para garantir direito ao contraditório – caso os investigadores encontrem algum indício de irresponsabilidade.
O tribunal sustenta, ainda, que não houve decisão decretando ou não o sigilo, pois isso ocorre “automaticamente”.
“Justamente por não ser ainda um processo, em que são garantidos todos os postulados constitucionais, ele tramita em sigilo, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal (‘Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade’)”, informou o TJ-SP.
Polícia Federal
A possível responsabilidade criminal é investigada por duas forças de segurança: Polícia Civil e Polícia Federal (PF). Já as causas da queda do avião da Voepass são apuradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Força Aérea Brasileira (FAB).
Delegado-chefe da Polícia Federal de Campinas (SP), Edson Souza afirmou que a Delegacia da PF deve pedir à Justiça Federal sigilo na investigação da corporação.
“Em casos tais em que há mortes nós mantemos o inquérito sob sigilo porque são aventadas muitas peças, muitos laudos que podem trazer informações e fotos, e é melhor ter controle de quem tem acesso aos autos. Por essa razão, possivelmente, 99,9%, o delegado [responsável pela apuração] vai pedir o sigilo”, disse Souza.
Laudos periciais
A Polícia Federal também informou na manhã desta quarta que trabalha na produção de dois laudos periciais que são considerados fundamentais para a investigação. Entenda abaixo os dois documentos técnicos.
Peritos federais estão produzindo os laudos no Instituto Nacional de Criminalística, ligado à PF em Brasília (DF). O trabalho conta com integração com outros órgãos, como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), unidade subordinada à Força Aérea Brasileira (FAB).
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Os laudos são importantes porque trazem aspectos técnicos e científicos acerca do acidente aéreo que, confrontados com testemunhas, podem indicar se atuações pessoais contribuíram com o acidente e, a partir disso, ocorrem as eventuais responsabilizações criminais.
Segundo a Polícia Federal, o primeiro laudo, o descritivo do local da queda, deve ser entregue em cerca de 90 dias. No documento, constará um conjunto de fotografias para compreensão do contexto do acidente. Ele não trará análise das causas do acidente, mas terá os seguintes dados:
Informações sobre o posicionamento e estado da aeronave no terreno;
Quantidade de vítimas;
Danos externos causados pelo acidente;
Procedimentos realizados em campo pelos peritos;
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Polícia Federal
Esse segundo laudo é similar ao relatório do Cenipa, mas terá fins de responsabilização penal. Para a produção dele, Peritos Criminais Federais (PCFs) vão acompanhar todos os exames, ensaios e testes realizados no Cenipa, incluindo análise dos destroços, do motor, das caixas pretas e outros.
“O material examinado pelo Cenipa e PF será o mesmo, mas as conclusões e interpretações serão tomadas de forma independente. O prazo estimado para finalização é de no mínimo 1 ano”, explicou a PF.
Esse laudo de sinistro aeronáutico deve apontar as possíveis causas do acidente a partir da análise de alguns pontos:
Uma visão geral concisa do acidente, incluindo principais conclusões e recomendações.
Descrição detalhada do acidente;
Cronologia: uma linha do tempo com a sequência de eventos que levaram ao acidente;
Dados Meteorológicos: condições climáticas no momento do evento, apresentadas em forma de gráficos ou tabelas se necessário;
Análise dos fatores humanos: com informações sobre os envolvidos, incluindo suas qualificações, experiência, estado de saúde, avaliação dos procedimentos seguidos e do treinamento recebido.
Análise de fatores materiais: resultados das inspeções e manutenção da aeronave com gráficos e fotos. Revisão das certificações e registros de manutenção relevantes.
Análise dos procedimentos operacionais: discussão sobre a aderência aos procedimentos operacionais e qualquer desvio.
Comunicações: análise das comunicações registradas durante o evento.
Aspectos organizacionais como políticas da companhia (procedimentos), avaliação do ambiente organizacional e práticas de segurança.
Fatores ambientais: descrição das condições do local de operação e sua relevância para o evento.
Interferências externas: identificação e análise de fatores externos que possam ter influenciado o acidente.
Investigação criminal
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Diferentemente do Cenipa, que apura as causas para apontar melhorias e evitar futuras tragédias, a investigação da polícia busca verificar se existem pessoas que devam ser responsabilizadas criminalmente pela tragédia.
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Na PF, o inquérito será presidido pela delegada Estela Beraquet Costa, da delegacia de Campinas (SP). Ao g1, a corporação explicou que, neste momento, está focada na identificação das vítimas, com atuação do Instituto Médico Legal, de peritos e papiloscopistas da PF.
A Polícia Civil também instaurou um inquérito para investigar o acidente na Delegacia de Vinhedo, sob a condução da delegada Denise Margarido, da Delegacia de Vinhedo. O g1 perguntou os próximos passos do inquérito à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que se limitou a dizer que “as diligências estão em andamento com o objetivo de esclarecer os fatos”.
Nesta terça-feira (13), a Polícia Científica realizou uma varredura com fotometria e drone na área da queda após a localização de “remanescente humano” entre os destroços.
O Cenipa finalizou, na segunda-feira (12), a ação inicial de investigação e remoção de parte da aeronave, e tinha entregado a área à Voepass. Os trabalhos, porém, precisaram ser paralisados devido às novas ações dos peritos.
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Cronologia da tragédia
Ainda não se sabe o que causou o acidente, mas a queda em espiral sugere a ocorrência de um estol — que acontece quando a aeronave perde a sustentação que lhe permite voar —, segundo especialistas.
Veja, abaixo, da decolagem à queda, a cronologia do acidente da Voepass, o maior do país em número de vítimas desde 2007, quando um avião atingiu um edifício em São Paulo ao tentar pousar.
Inicialmente, a Voepass noticiou que 61 pessoas tinham morrido após a queda do avião. Na manhã de sábado (10), o número de mortes subiu para 62.
A aeronave decolou às 11h56 e o voo seguiu tranquilo até 13h20.
O avião subiu até atingir 5 mil metros de altitude às 12h23, e seguiu nessa altura até as 13h21, quando começou a perder altitude, segundo a plataforma Flightradar.
Nesse momento, a aeronave fez uma curva brusca.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas.
Às 13h22 – um minuto depois do horário do último registro – a altitude estava em 1.250 metros, uma queda de aproximadamente 4 mil metros.
A velocidade dessa queda foi de 440 km/h.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informou que o “Salvaero” foi acionado às 13h26 e encontrou a aeronave acidentada dentro de um condomínio.
Como era o avião que caiu em Vinhedo
Arte g1
VÍDEOS: veja tudo sobre o acidente aéreo em Vinhedo
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