Condomínios de Curitiba serão obrigados a denunciar maus-tratos contra animais

Síndicos ou a administradora condominial ficarão obrigados a denunciar às autoridades policiais casos de maus-tratos a animais. É o que propõe um projeto de lei aprovado em votação unânime nesta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Curitiba. O texto altera a redação da lei municipal 16.038/2022, que estabelece as infrações e sanções para os maus-tratos aos animais na capital paranaense. Segundo a proposta, a ocorrência ou indício de maus-tratos deverá ser comunicado em no máximo 24 horas, sob pena de responsabilização indireta.

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O prazo começaria a contar a partir da ciência do caso. As regras valem para condomínios residenciais ou comerciais. Com a aprovação dos vereadores, a iniciativa segue agora para análise do Executivo Municipal, que pode sancionar ou vetar a lei. Se sancionada, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Informação: Vanessa Fontanella