O Conselho de Segurança das Nações Unidas “advertiu fortemente contra qualquer tentativa de desmantelar ou diminuir” as operações e o mandato da Agência de Assistência aos Refugiados Palestinos da ONU (UNRWA) depois que Israel aprovou uma lei que proíbe suas operações.
Em uma declaração adotada por consenso, o órgão de 15 membros expressou grande preocupação com a legislação adotada pelo Parlamento israelense na segunda-feira (28) que deve entrar em vigor em 90 dias e provocou condenação internacional.
O conselho pediu a Israel que “cumpra suas obrigações internacionais, respeite os privilégios e imunidades da UNRWA e cumpra sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária completa, rápida, segura e desimpedida em todas as suas formas em toda a Faixa de Gaza”.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a proibição da UNRWA por parte de Israel, se implementada, violaria o direito internacional, a Carta fundadora da ONU e uma convenção da ONU de 1946 sobre os privilégios e imunidades diplomáticas concedidos às operações da ONU.
O diretor da UNRWA, Philippe Lazzarini, alertou que as operações de ajuda da organização na Cisjordânia e na Faixa de Gaza agora correm o risco de entrar em colapso por causa da nova lei.
O Conselho de Segurança “ressaltou que a UNRWA continua sendo a espinha dorsal de toda a resposta humanitária em Gaza” e disse que nenhuma outra organização pode substituir a capacidade da UNRWA de atender aos palestinos que precisam de assistência humanitária.
A medida de Israel ocorre em um momento em que a quantidade de ajuda que entra em Gaza caiu para o nível mais baixo de todo o ano, de acordo com dados da ONU.
Um monitor global de fome alertou sobre a iminência de fome, e a ONU tem acusado repetidamente Israel de dificultar e bloquear as tentativas de entrega de ajuda, principalmente no norte de Gaza.
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