CNJ dá 5 dias para TJ-MA enviar dados de magistrados suspeitos de corrupção

Juízes, desembargadores e políticos são investigados em esquema milionário que vendia sentenças, segundo a Polícia Federal. Prédio do CNJ
Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na ‘Operação 18 minutos’, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.
A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.
Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.
Veja o passo a passo do esquema, segundo a Polícia Federal:
Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:
Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Juíza Alice de Sousa Rocha
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/CNJ
Mandados de busca e apreensão
Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Na manhã da última quarta-feira (14), a policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.
Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/Polícia Federal
Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Uma das empresas prejudicadas é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.
Em nota, o banco chamou as decisões de ‘decisões ‘arbitrárias contra a instituição’ e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA )
Por meio de nota, o TJ-MA informou que está colaborando com a “Operação 18 minutos” da PF. Leia na íntegra:
“O TJMA colabora com operação da PF determinada pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”.
PF investiga suposto esquema de corrupção no TJ-MA
O que dizem os demais investigados
O g1 não conseguiu contato com o Fred Campos e Edilázio Júnior e não localizou a defesa dos demais citados.