Defensoria Pública promove mutirão de reconhecimento de paternidade em Santos; saiba mais

Ação ocorrerá no próximo sábado (17) e oferecerá atendimento jurídico e exames de DNA. Certidão de nascimento
Divulgação (foto ilustrativa)
A Defensoria Pública de Santos, no litoral de São Paulo, realizará no próximo sábado (17), a campanha Meu Pai Tem Nome. O mutirão, que tem como intuito o reconhecimento da paternidade, oferecerá atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação (veja abaixo como participar).
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A ação, que ocorre em todo o estado de São Paulo, é realizada em parceria com o Sport Club Corinthians Paulista, com o objetivo de ampliar o alcance e promover o acesso à justiça. No mutirão de 2023, foram realizados 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA, em 120 cidades de todo o Brasil.
Quem pode participar?
Interessados que desejem fazer o reconhecimento voluntário de paternidade. Neste caso, deve existir um consenso entre os pais, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (paternidade socioafetiva);
Pais que queiram realizar investigações sobre o vínculo sanguíneo com crianças ou adolescentes por meio de testes de DNA;
Maiores de 18 anos que buscam ser reconhecidos como filhos(as).
A coleta do material genético do exame de DNA nas audiências será realizada por meio de parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Como participar?
Para participar, é necessário realizar um agendamento no site da Defensoria Pública de SP ou pelo telefone 0800 773 4340.
A instituição realiza atendimentos não agendados, no entanto, a participação estará sujeita à disponibilidade de vagas no momento. A Defensoria Pública de Santos fica na Rua João Pessoa, 241, no Centro.
Paternidade no Brasil
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade garante direitos como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no registro de nascimento.
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