Venezuela aprova lei para regular ONGs, a primeira de um pacote de crise pós-eleitoral

A proposta passou, aprovada por unanimidade, pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, exigirá que as ONGs informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, pede para que população desinstale o WhatsApp
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
A Venezuela aprovou uma lei para impor a ONGs uma regulamentação mais rigorosa, a primeira de um pacote de crise pós-eleitoral, nesta quinta-feira (15).
A proposta passou, aprovada por unanimidade, pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, em meio a críticas à repressão do governo à oposição após uma eleição contestada em julho.
A lei exigirá que as ONGs informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, e foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo em comando do Partido Socialista.
O texto não especifica o que acontece se uma ONG receber financiamento internacional.
A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro o vencedor da eleição presidencial, apesar das contagens de votos publicadas pela oposição mostrarem que seu candidato obteve uma vitória contundente.
Cenário é de conflito e preocupação após eleições
Também nesta quinta, após o presidente Lula propor que a Venezuela realize novas eleições, a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, chamou a proposição de “falta de respeito” com os venezuelanos.
“A eleição já aconteceu”, disse María Corina Machado ao ser questionada por um grupo de jornalistas do Chile e da Argentina sobre a proposta feita por Lula para que ambas as partes considerassem um novo pleito para resolver o impasse político no país.
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“Eu pergunto: vamos para uma segunda eleição e, se não gostarem do resultado, iremos para uma terceira? Quarta? Quinta? Até que o presidente Nicolás Maduro goste dos resultados? Vocês aceitariam isso em seus países, que, se o resultado não for satisfatório, repitam a eleição? Nós participamos da eleição seguindo as regras da tirania. Muitos me disseram que éramos loucos, que correríamos riscos e que haveria uma fraude monumental que não poderíamos provar. Algumas pessoas foram mortas ou estão hoje presas, escondidas ou tiveram que fugir do país. Não reconhecer o que aconteceu em 28 de julho, para mim, é uma falta de respeito com os venezuelanos que deram tudo de si e expressaram sua soberania popular”, afirmou a opositora.
Maria Corina Machado em discursos durante manifestação contra Maduro neste sábado (3)
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
Lula sugeriu repetir as eleições durante uma entrevista à rádio T FM, do Paraná e disse que ligará para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
“Se (Maduro) ele tiver bom senso, ele poderia fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário, que participe todo mundo, e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições”, disse Lula.
Há dois dias, fontes do governo brasileiro afirmaram ao jornal “Valor Econômico” que o Itamaraty estava considerando propor novas eleições na Venezuela. A informação foi confirmada pelo Blog da Julia Duailibi.
Também nesta quinta-feira, os presidentes Joe Biden, dos Estados Unidos, e Gustavo Petro, da Colômbia, disseram apoiar a ideia de novas eleições.
Segundo o CNE, Maduro foi reeleito com 52% dos votos, mas as atas eleitorais –documentos que registram os votos e os resultados em cada local de votação do país e que comprovariam o resultado– não foram divulgadas. O órgão alega que o seu sistema foi hackeado.
A oposição da Venezuela afirma que venceu as eleições com base na contagem das atas eleitorais –documentos que registram os votos e os resultados em cada local de votação do país e que comprovariam o resultado — que os oposicionistas disseram ter tido acesso por meio de representantes enviados aos locais de votação.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), equivalente à Justiça eleitoral na Venezuela e alinhado a Maduro, declarou Maduro foi reeleito com 52% dos votos, mas não apresentou as atas. O órgão alegou atraso no sistema de registro de votos por conta de um ataque hacker.
A comunidade internacional contesta o resultado oficial.
Segundo a oposição, seu candidato, Edmundo González, venceu as eleições com 67% dos votos. O grupo montou um site criado com cópias das mais de 80% das atas digitalizadas. Uma contagem independente da agência de notícias Associated Press com as atas apresentadas no site apontou vitória de González com uma diferença de cerca de 500 mil votos.
‘Não quero me comportar de forma apaixonada’ diz Lula sobre eleições na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (15) que “não quer se comportar de forma apaixonada ou precipitada” sobre resultados das eleições na Venezuela. E que Nicolás Maduro está devendo uma explicação para o Brasil e para o mundo.
Lula reforçou que “ainda não reconhece” a vitória de Maduro nas eleições (leia mais abaixo).
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, órgão responsável pela apuração, proclamou, em 29 de julho, a vitória de Nicolás Maduro no pleito do país, realizado no dia anterior.
Ainda de acordo com Lula, a relação com a Venezuela “ficou deteriorada”, porque a situação política do país “está ficando deteriorada”.
“Não é fácil e não é bom que um presidente da República de um país fique dando palpite sobre a política de um presidente de outro país. Eu mantenho relações com a Venezuela desde quando tomei posse em 2002, tive muita relação com o [Hugo] Chavéz […]. E essa relação ficou deteriorada porque a situação política lá está ficando deteriorada na Venezuela”, afirmou Lula.
“Conversei com o Maduro antes das eleições, agora não conversei, mas dizendo para o Maduro que a transparência e a legitimidade do resultado é o que iria permitir que a gente continuasse brigando para que fossem suspensas as sanções contra a Venezuela”, prosseguiu.
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O presidente reforçou a importância de apresentação das atas com o resultado das eleições. Segundo Lula, o governo brasileiro quer que o Conselho Nacional Eleitoral diga publicamente quem ganhou as eleições.
Questionado se reconhece Maduro como presidente eleito, Lula informou que “ainda não”. Segundo Lula, Maduro “sabe que ele está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”.
“Ontem eu tive uma reunião com o presidente da Colômbia, anteontem eu tive uma reunião com a Colômbia e com o México, para ver se encontrava uma saída. Tem que apresentar os dados, agora, os dados têm que ser apresentados por algo confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele não mandou para o Conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele. Eu posso julgar a Justiça de outro país”, afirmou Lula.
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Lula disse que ligará para Maduro, mas informou a data.
“Fazer um governo de coalizão, convoca a oposição. Muita gente que está no meu governo não votou em mim e eu trouxe todo mundo para participar do governo […]”, sugeriu Lula. “Eu não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, eu quero resultado”, arrematou.
As declarações de Lula foram dadas em entrevista à Rádio T FM, do Paraná.