Deputados e senadores pedem que STF suspenda decisão de Flávio Dino de barrar a maior parte das emendas parlamentares

O ministro do Supremo pediu para que o tema seja submetido logo ao plenário virtual do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira (16). Congresso pede que STF suspensa decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
A Câmara dos Deputados e Senado pediram nesta quinta-feira (15) que o STF – Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do ministro Flávio Dino de barrar a maior parte das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino já tinha estabelecido restrições no início de agosto ao uso das chamadas emendas PIX – que vão direto para estados e municípios, mesmo sem apresentação de projeto. Na quarta-feira (14), ele ampliou a medida, suspendendo a execução de todas as emendas parlamentares impositivas – as que o governo é obrigado a pagar, e que incluem as individuais e as de bancada. De acordo com o ministro, Congresso e governo precisam criar regras para garantir transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público.
Na Câmara, os deputados se sentiram pegos de surpresa novamente e adiaram a votação final do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Logo depois, a Comissão Mista de Orçamento convocou uma sessão extraordinária para analisar uma medida provisória que concedia um crédito extra de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A MP foi rejeitada por votação simbólica e muitos parlamentares viram no gesto uma retaliação. Mas, na prática, a maior parte dos recursos já foi empenhada.
O Congresso já costurava uma resposta ao ministro Flávio Dino desde a semana passada por causa da decisão das emendas PIX. Depois de quarta (14), Câmara, Senado e alguns partidos políticos entraram com um pedido para o Supremo suspender as decisões de Flávio Dino.
Em nota, Câmara, Senado e partidos criticam a decisão monocrática de Dino e afirmam que, no entendimento das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado e dos partidos políticos, as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes.
O ministro Flávio Dino pediu para que o tema seja submetido logo ao plenário virtual do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira (16).
Em uma entrevista nesta quinta-feira (15), o presidente Lula criticou o atual modelo de liberação de emendas do país e disse que a decisão de Dino abrirá caminho para uma negociação com o Congresso.
“Não existe nenhuma amostra em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele, em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem a obrigação de governar. Então, nós tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável”.
Parlamentares já discutem mudanças nas emendas.
“Nós temos condições de fazer uma outra instrução normativa, agora aperfeiçoando a execução orçamentária, criando um diálogo entre os Três Poderes para que a gente possa ter um orçamento mais enxuto, mais célere e que dê mais credibilidade ao Brasil”, diz o deputado Danilo Forte, do União – CE.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou nesta quinta-feira (15), na saída de um evento, que exista crise entre os Poderes.
“Não, não. As instituições funcionam bem e nós temos excelente diálogo com o Congresso e tudo vai se resolver bem”.
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