Prefeitura do Rio agora poderá contratar funcionários temporários

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quinta-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2584/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite que a prefeitura contrate trabalhadores temporários.

O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), defendeu que a medida busca atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

O substitutivo do que texto que foi aprovado determina que as contratações podem ser feitas nas áreas de:

• Educação, em casos de carência de professores ou de profissionais de apoio;
• Saúde pública;
• Assistência social;
• Tecnologia da informação.

Ou nas seguintes condições:

• para obras de saneamento básico, contenção ou melhorias emergenciais;
• à necessidade de contratação na hipótese de extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público ou de parceria público-privada (PPP);
• em situações de urgência para garantir a realização de eventos públicos;
• e para o desempenho de atividades regulares da prefeitura, se for necessária à reposição da insuficiência de pessoal.

A Prefeitura do Rio ainda propõe adequações de prazos do período de contratação; adequação de regras já praticadas pelo município que não constam na legislação; inclusões de atividade para atender à nova realidade, como, por exemplo, profissionais de tecnologia da informação; além de adequação dos processos ao entendimento jurisprudencial.

Um dos objetivos é ampliar a contratação de pessoal pela empresa pública Mobi-Rio, que gerencia o BRT. Ao contrário do que foi previsto inicialmente, a empresa ainda precisará continuar a ser administrada pelo Poder Executivo. Por isso, foi necessário prorrogar o prazo de contratação temporária, visto que o período autorizado anteriormente está próximo de ser encerrado.

Manifestações sobre o tema

O vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara do Rio, afirmou que o texto é importante para a continuidade da operação do BRT.

“É um projeto que tem uma ligação muito forte para a continuidade da operação do BRT, que foi um dos maiores ganhos desse mandato”, introduziu o parlamentar.

“As pesquisas mostram o quanto o sistema melhorou a vida do passageiro e isso se dá em grande parte à Mobi Rio. Mas a operação só é viável no dia a dia com agilidade de contratações para fazer com que mecânicos, motoristas e vários funcionários especialistas possam dar conta de toda a demanda que existe para um sistema tão complexo”, continou.

Já o vereador Rogério Amorim (PL) se posicionou contra à proposta. “Esse projeto foi encaminhado como se fosse a salvação do BRT, mas é um cavalo de Troia. Se fosse apenas para favorecer o BRT, que fosse feita uma lei própria para o BRT”, pontuou. “Esse projeto trata de áreas que deveriam contratar por concurso público”.

Participaram da reunião sobre o tema os vereadores: Rosa Fernandes (PSD), Rafael Aloísio Freitas (PSD), Zico (PSD), Rogério Amorim (PL), William Coelho (DC), Luciana Boiteux (PSOL), Márcio Ribeiro (PSD), Thaís Ferreira (PSOL), Márcio Santos (PV), Edson Santos (PT), além do líder do governo, Átila Nunes (PSD).

*Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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