Bets permitem cassino no bolso do brasileiro, diz ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macáe Evaristo, comparou as “bets” com um “cassino no bolso de cada brasileiro” nesta segunda-feira (11), pela facilidade de acesso às apostas on-line. De acordo com a ministra, isso tem causado a “ruína financeira” das famílias.  

“Pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas de jogos, a situação no momento é insustentável”, afirmou Macaé Evaristo.  

A declaração foi feita durante audiência pública no STF sobre os impactos das apostas on-line no país. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contesta a lei que regulamentou a atividade das bets no Brasil.  

Segundo Macaé Evaristo, a atividade das bets causa aumento do endividamento das famílias, “com pouco ou nenhum retorno de desenvolvimento do país”. O impacto é maior nas classes sociais mais pobres, de acordo com a ministra. “Crianças e adolescentes dessas famílias são vítimas passivas”, afirmou. 

“O crescimento exponencial tem causado a ruína financeira para muitas famílias. Estes jogos hoje constituem uma indústria multimilionária que utiliza técnicas psicológicas para maximizar o engajamento do usuário”, declarou.  

“Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro”, disse a ministra. 

Conforme Macaé Evaristo, as dificuldades de desenvolvimento do Brasil, o desejo das pessoas por um “futuro melhor” e a falta de perspectiva econômica acabam sendo um “terreno fértil para a aposta desesperada e triste do jogo”. 

Evaristo também afirmou que as empresas de apostas usam métodos que favorecem o vício dos apostadores. O mecanismo é semelhante ao das redes sociais, conforme comparou. 

“É precisamente o mesmo vício de comportamento que nos leva a checar as redes sociais constantemente”, declarou. “As redes sociais estão recebendo e vendendo a nossa atenção para terceiros. Ao passo que os jogos on-line recebem o dinheiro de forma imediata e direta”, completou. 

Intervenção do Judiciário 

Na fala de abertura, o relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o STF está analisando o tema por ter sido provocado.  

“O Judiciário está fazendo audiência pública sobre bets. Foi inciativa própria nossa? Não. A audiência pública foi, mas a Justiça é atividade estatal que não se movimenta se não for provocada. Muitos alegam ativismo judicial, que o Judiciário se intromete em todas as questões, [mas] não é verdade”, afirmou o magistrado.  

“A lei foi editada pela casa do povo, pelo Congresso, sucede que se provocou o STF para verificar se essa lei está de acordo com valores constitucionais”, concluiu.

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