Licitação para compra de uniforme escolar em Taubaté é suspensa pela segunda vez

Sessão do pregão eletrônico estava marcada para esta sexta-feira (16), mas a licitação foi suspensa novamente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A licitação para compra de uniforme escolar para alunos das escolas municipais de Taubaté foi suspensa pela segunda vez após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
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O novo edital havia sido publicado pela Prefeitura de Taubaté no início de agosto, seis meses após o começo do ano letivo. A sessão do pregão eletrônico estava marcada para esta sexta-feira (16), mas acabou suspensa após a determinação.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (15). A representação foi feita por uma advogada que alega que a prefeitura não fez todas as correções apontadas pelo tribunal na primeira suspensão, que aconteceu em dezembro do ano passado.
“Análise sumária do edital do Pregão Eletrônico (..), que constitui versão lançada pela segunda vez consecutiva, indica inexpressivas modificações redacionais em relação à versão primitiva”, narra um trecho da decisão.
Entre os problemas citados novamente pelo TCE está a manutenção feita pela prefeitura da exigência de laudo de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares
“Entre as inobservâncias, destaca-se a manutenção imotivada das exigências de laudos de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares, como também de cláusula que exige, como quesito de qualificação econômico-financeira, a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, em possível descompasso com a disciplina do artigo 69 da Lei disciplinadora”, completa o documento.
O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté, mas ainda não teve retorno.
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Histórico
O primeiro pregão eletrônico havia sido suspenso em dezembro do ano passado. No início de agosto deste ano, a Prefeitura de Taubaté publicou o edital para a segunda licitação, após ter acatado os apontamentos.
Assim como a licitação anterior, o novo edital previa a aquisição de 46,1 mil kits, que serão compostos por jaqueta, calça, duas bermudas, três camisetas e um par de tênis. O valor máximo será de R$ 23,6 milhões, o que representa um custo de até R$ 521,23 centavos por kit.
Seria considerada vencedora a empresa que oferecesse o menor preço, em sessão que estava prevista para a manhã desta sexta-feira (16).
Após a publicação da segunda licitação, a Prefeitura Taubaté respondeu, ao ser questionada sobre o atraso de seis meses em relação ao início do ano letivo, que mais de 40 mil estudantes receberam uniformes em agosto de 2023.
As crianças da educação infantil receberam novos kit e os novos alunos matriculados no ensino fundamental também foram, com material da reserva técnica em posse da secretaria municipal de educação.
Quando suspendeu a licitação pela primeira vez, o TCE apontou que o sistema de registro de preços não deveria ser utilizado para compras de alto valor, como é o caso dos uniformes.
Também questionou o fato de não haver previsão de preços unitários das peças, além de outras exigências técnicas do edital.
Problema antigo
A Prefeitura de Taubaté já havia enfrentado dificuldades para comprar materiais e uniformes escolares em 2023. Os kits só começaram a ser entregues em julho, após o fim do primeiro semestre.
A entrega dos materiais e uniformes atrasou cinco meses porque as licitações para a compra dos produtos também foram suspensas pelo tribunal de contas por causa de problemas nos editais.
A prefeitura só conseguiu concluir o processo licitatório em abril. A compra do material escolar só foi feita em maio daquele ano.
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