Escolas de SP terão lugares para guardar o celular? Entenda

A nova lei que proíbe celulares nas escolas do estado de São Paulo determina que os alunos não poderão utilizar os aparelhos nas dependências das instituições de ensino.

A legislação foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Continua pendente a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para tornar a proposição em lei.

O texto explica que os alunos que decidirem levar seus aparelhos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, mas sem acessá-los durante o período das aulas.

No caso, a própria escola deverá disponibilizar os espaços e estabelecer protocolos para os alunos guardarem os celulares durante todo o horário escolar.

Conforme a lei, é considerado “período das aulas” toda a permanência do aluno na escola, o que inclui intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O PL 293/2024 revoga a Lei 12.730, de outubro de 2007, que já proibia os celulares nas escolas, mas apenas durante o horário das aulas. 

A legislação é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A lei de autoria da deputada Marina Helou (Rede) explica que, além dos celulares, quaisquer dispositivos eletrônicos que possuam acesso à internet serão proibidos: celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos similares.

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