PL da Anistia: sem ofício, comissão ainda não tem membros 3 semanas após ser criada

O início da indicação de membros para a comissão especial para analisar o PL da Anistia depende da assinatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício.

Lira anunciou a criação da comissão há três semanas, em 28 de outubro.

O projeto, que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prestes a ser analisado, quando Lira tomou a decisão de encaminhar o tema para uma nova comissão específica para a questão. Na prática, a tramitação do projeto está parada, sem perspectiva de andar.

Pendência

Líderes ainda não podem fazer as indicações dos membros por haver a pendência da assinatura de Lira em um ofício interno da Câmara.

O ato de criação da comissão afirma que serão 34 membros titulares, mas falta a divulgação da proporcionalidade de vagas a cada partido. Apenas após essa definição com a assinatura de Lira é que os líderes poderão fazer as indicações.

Procurada pela CNN, a assessoria de Lira não se manifestou a respeito do ofício.

“Palavra”

Nesta terça-feira (19), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, disse que Lira “deu sua palavra” de que o caso terá andamento na Casa.

“Eu não tenho desconfiança nenhuma [de que Lira não cumprirá a palavra]”, disse. “O que aconteceu aqui [no atentado da semana passada] serve de alimento para os que são contra, mas o projeto da anistia vai andar. Confio na palavra do presidente Arthur Lira”.

O PL defende a anistia total aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, o PSOL tem feito mobilizações pelo arquivamento do projeto de lei.

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