Austrália propõe lei que proíbe uso de redes sociais para menores de 16 anos

O governo australiano está sugerindo multas multimilionárias para as empresas de mídias sociais que violarem a proposta de proibição do uso de seus serviços por menores de 16 anos.

A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, apresentou uma emenda à Lei de Segurança Online no parlamento australiano nesta quinta-feira (21), em que o governo lançou como uma “reforma de mídia social de líder mundial”.

“O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese está propondo uma legislação pioneira no mundo para estabelecer 16 anos como a idade mínima para acesso à rede social”, disse Rowland em um comunicado.

“Essa reforma visa proteger os jovens e fazer com que os pais saibam que estamos protegendo-os”, acrescentou a ministra.

A legislação inclui multas de até 50 milhões de dólares australianos equivalente a US$ 32,5 milhões para empresas que não tenham tomado “medidas razoáveis para evitar que usuários com restrição de idade tenham contas”.

A expectativa é que o projeto se aplique a serviços de mídia social, incluindo TikTok, X, Instagram e Snapchat, embora a lista de serviços proibidos ainda não tenha sido divulgada.

A legislação tem apoio bipartidário e, se for aprovada, entrará em vigor em um ano.

“A legislação coloca o peso nas plataformas de mídia social, e não nos pais ou nas crianças, para garantir que as proteções estejam em vigor”, disse Rowland. “Em última análise, trata-se de apoiar um ambiente on-line mais seguro e saudável para os jovens australianos.”

A proposta surge após vários casos de crianças que tiraram suas próprias vidas alegando cyberbullying e reclamações de pais sobre a pressão que seus filhos sofrem para estar on-line.

Muitos pais e ativistas a favor da proibição elogiaram o projeto de lei como uma medida há muito esperada para impor responsabilidade às empresas de tecnologia pelas ferramentas que as crianças australianas usam on-line.

Mas, os críticos afirmam que a legislação será um instrumento contundente que reduzirá o acesso dos adolescentes a redes de apoio e criará mais riscos para aqueles que desrespeitarem a proibição.

Ambos os lados concordam com os riscos de as crianças passarem muito tempo on-line e com a necessidade de as empresas de tecnologia fazerem mais para proteger seus produtos.

O governo australiano também contratou o consórcio britânico Age Check Certification Scheme para testar a tecnologia de verificação de idade, a fim de ajudar nos esforços para manter as crianças fora das plataformas.

E ainda propôs um “dever digital de cuidado” para os provedores “manterem os usuários seguros e ajudarem a evitar danos on-line”. Acordos semelhantes já foram introduzidos em outros lugares que permitem que os usuários reclamem e que as autoridades tomem providências.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Austrália propõe lei que proíbe uso de redes sociais para menores de 16 anos no site CNN Brasil.