STF dá prazo para governo de SP detalhar uso de câmeras corporais em PMs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias para o governo de São Paulo detalhar explicações sobre o uso das câmeras corporais usadas pelos policiais militares, recentemente adquiridas pelo estado.

De acordo com Barroso, “as informações prestadas, são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.

Segundo a decisão, o contrato dos itens adquiridos foi assinado em 18 de setembro de 2024 e possui o valor total de R$ 105.001.530,00 (cento e cinco milhões, um mil, quinhentos e trinta reais), com duração de 30 meses.

O presidente do STF solicita que sejam apresentados todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais, incluindo seus anexos e termos aditivos, além de relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, que contenham os indicadores de monitoramento e a manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.

Além disso, Barroso pede esclarecimentos que dizem respeito ao atual estágio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implantação do software que detecta informações sobre o som de estampido de tiro e detalhes de quando o equipamento foi desativado, mas continua no atendimento de ocorrência.

“Determino ao Estado de São Paulo que, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) anexe aos autos o inteiro teor do contrato nº DTIC – 010/183/24 e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais,” diz um trecho do arquivo.

Decisão divulgada um dia após a morte de estudante

Um estudante, identificado como Marco Aurélio Cardenas Acosta, morreu após ser baleado por um policial militar em um hotel na Vila Mariana, em São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (20). Os agentes foram afastados de suas atividades até a conclusão das investigações.

Segundo o boletim de ocorrência obtido pela CNN, os policiais atenderam uma chamada no local e relataram que Marco Aurélio, conhecido como “Bilau”,  estava “bastante alterado, agressivo, e resistiu à abordagem policial, entrando em vias de fato com a equipe.”

Durante o confronto, ele teria tentado pegar a arma de um dos policiais. O soldado, então, disparou contra o estudante.

Marco Aurélio foi socorrido ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo o B.O, todos os policiais militares portavam câmeras corporais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em STF dá prazo para governo de SP detalhar uso de câmeras corporais em PMs no site CNN Brasil.