CMN regulamenta LCD, novidade em renda fixa com isenção de IR e garantia do FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quinta-feira (21) a regulamentação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título financeiro de renda fixa que visa aumentar investimentos no país. Com a autorização do colegiado e da Bolsa de Valores (B3) para a emissão dos títulos, o mercado financeiro já pode iniciar as vendas desses títulos ainda em 2024.

A LCD terá a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e será isento de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Com a regulamentação, o novo título se equipara a outros instrumentos de investimento, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Imobiliário (LCI), que também têm cobertura do FGC e isenção fiscal para pessoas físicas.

O objetivo do governo é estimular a captação de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo, especialmente nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional.

A norma publicada também traz mudanças no funcionamento do FGC, como a inclusão da LCD entre os instrumentos financeiros protegidos pelo fundo. Isso significa que, caso uma instituição financeira emissora da LCD venha a falir, os investidores terão a garantia de que seus investimentos estarão protegidos, até o limite estabelecido pelo fundo.

A resolução ainda estabelece que as instituições financeiras deverão contribuir mensalmente com 0,01% sobre os saldos das contas dos instrumentos financeiros cobertos pelo FGC.

A LCD poderá ser emitida por diversas instituições financeiras, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como por bancos de desenvolvimento de estados e regiões, como o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Débora Oliveira: Reforma do IR deve ficar para 2025, diz Haddad | CNN NOVO DIA

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) a LCD deve movimentar até R$ 10 bilhões em novos investimentos no primeiro ano de emissão, com potencial para alcançar R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

Para Celso Pansera, presidente da ABDE, a regulamentação é um marco importante para tornar o título mais competitivo em relação a outras opções de investimento.

“Quem ganha é o investidor, que terá uma opção segura, e a indústria, que poderá atrair mais recursos por meio da captação dos bancos de desenvolvimento, ampliando a produtividade e criando empregos mais qualificados”, afirmou.

BNDES fica em 1º em ranking Idec de bancos responsáveis

Este conteúdo foi originalmente publicado em CMN regulamenta LCD, novidade em renda fixa com isenção de IR e garantia do FGC no site CNN Brasil.