Lula sanciona lei contra abuso sexual de jovens atletas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenção e combate de abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais.

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor dentro de seis meses. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na Câmara, em 2022, e no Senado, em outubro deste ano.

Na cerimônia de assinatura, além de Lula e Kokay, estavam presentes o ministro do Esporte, André Fufuca, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Segundo o texto, o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas estará condicionado à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos e violências sexuais cometidas no esporte.

Entre os compromissos estão:

• qualificação dos profissionais;
• apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
• registro de escolas de formação de atletas nos conselhos municipais e distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• esclarecimento aos pais acerca das condições a que são submetidos os alunos dessas escolas;
• providências para prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas
• instituição de ouvidoria para denúncias;
• e prestação de contas anual sobre cumprimento dessas medidas.

A lei ainda torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivos de menores de idade. Isso acontece para que eles estejam preparados para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual.

Também incentiva a participação da comunidade escolar, das famílias e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes na construção de ambiente mais seguro para os estudantes.

*Com informações da Agência Câmara

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