CMC vota recomposição salarial de vereadores em regime de urgência

Será votado nesta quarta-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei que propõe recomposição salarial de 4,42% para o funcionalismo público do executivo e legislativo municipal. O texto abrange as remunerações dos efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e inclui os vereadores. A prefeitura também encaminhou para votação o projeto de lei que trata do reajuste dos salários dos conselheiros tutelares. As propostas foram protocoladas na sexta-feira (22). Hoje (25), as Comissões de Economia e Constituição e Justiça deram parecer favorável à tramitação em regime de urgência. Com isso, ficou definido que o texto segue para análise em plenário na sessão de quarta-feira para votação em primeiro turno.

LEIA MAIS

• Alep devolve R$ 432 milhões aos cofres públicos

Caso o reajuste seja aprovado em plenário, a remuneração dos vereadores vai passar de R$ 19.617,82 para quase R$ 20,5 mil (R$ 24.484,83), um aumento de R$ 867 reais. Já o subsídio do presidente da Casa, passará de R$ 23.890,26 para R$ 24.147,01. A revisão menor se deve à regra do teto legal, na qual os vereadores não podem ter subsídio superior a 75% da remuneração de um deputado estadual (R$ 32.196,01).

Informação: Vanessa Fontanella