“Parlamento está dividido e empurra tudo para o Supremo”, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (11) que, o “parlamento está dividido e que empurra tudo para o Supremo”. A declaração foi feita no Seminário “STF em Ação”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília.

Ao palestrar sobre insegurança jurídica, o ministro criticou o Congresso Nacional, dizendo que, além da aplicação do conhecimento judiciário que possuem, eles ainda devem tomar ações disciplinares, que acabam repassadas pelo parlamento.

 “O parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo. O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão ou ameaça deve escapar apreciação do judiciário”, afirmou Fux.

Fux ainda disse discordar da postura do Congresso, e citou problemas em julgamentos recentes no STF.

“Eu, particularmente, sou contrário a essa postura e interpreto essa Constituição, às vezes, como a obrigação do Supremo decidir, não decidir, devolver. É a melhor forma de prestar justiça em casos que o Supremo não tem capacidade institucional’, afirmou o ministro.

“Estamos agora nos deparando com um problema dificílimo que é a regulação das redes, da inteligência artificial, estão surgindo legislações de inteligência artificial, momento muito prematuro. A ponto de dizer: tudo que se sabe hoje sobre inteligência artificial, é que ninguém sabe nada de inteligência artificial”, concluiu.

No final da fala, o ministro ressaltou que a inteligência artificial é importante para atividades complementares, mas demonstrou preocupação com o futuro e com o valor do trabalho humano.

*Sob supervisão de Renata Souza

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Parlamento está dividido e empurra tudo para o Supremo”, diz Fux no site CNN Brasil.