Com “jabutis”, Senado aprova texto-base do marco legal das eólicas offshore

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do marco legal do aproveitamento energético das eólicas offshore (em mar aberto). O projeto foi aprovado com “jabutis” que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural. Agora, os senadores analisam um destaque (possível mudança) na proposta. Depois de concluída a votação, deve ir à sanção presidencial.

Na terça-feira (10), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre as mudanças feitas pela Câmara na proposta.

Ele manteve trechos sobre prorrogação dos contratos de termelétricas movidas a carvão mineral e gás natural, e contratos geradores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – que foram incluídos na análise da Câmara e avaliados como “jabutis” no texto.

Além disso, o senador retirou trechos sobre benefícios para a micro e minigeração distribuída, e fez ajustes, segundo ele, para viabilizar a exploração das eólicas offshore. Um destaque que ainda será analisado é para retirar o artigo sobre os “jabutis”.

A intenção do relator, em manter os trechos alheios ao tema principal da proposta – os chamados “jabutis”, no jargão legislativo – é deixar a decisão final para o Poder Executivo.

Segundo ele, cabe ao Executivo dar a palavra final sobre temas estratégicos das matrizes energéticas no país e, por isso, o governo poderá vetar trechos que não achar pertinentes. Os eventuais vetos, no entanto, passam pela análise do Congresso Nacional e podem ser derrubados.

Senadores criticam jabutis

Senados contrários aos “jabutis” destacaram, na sessão, que as mudanças devem ter impacto e aumentar a conta de energia elétrica para os consumidores. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto será de 7,5%. Ele indicou que Lula deve vetar parte da proposta e, caso o veto seja derrubado, poderá judicializar esse tema.

Na Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), vice-líder do governo, apresentou um destaque (sugestão de mudança) para retirar os jabutis do texto, mas a proposta foi rejeitada.

Otto reafirmou, no plenário, o caráter poluente de termelétricas a carvão e um avanço das mudanças climáticas. Para ele, o tema deveria ser tratado em outra proposta.

Entenda a proposta

O projeto define regras para o aproveitamento energético na área offshore, definida como espaços de ambiente marinho, localizadas em águas interiores de domínio da União, do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.

Pelo texto, a exploração se dará por meio de outorga com autorização ou concessão. Haverá, no entanto, limitação de algumas áreas. Os empreendimentos não poderão ser feitos em determinadas áreas, como rotas de navegação, áreas de proteção ambiental, áreas de exercícios das Forças Armadas, além de áreas turísticas tombadas como paisagem cultural e natural.

De autoria do então senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta foi aprovada pelo Senado em agosto de 2022. Na análise da Câmara, foi aprovado em novembro do ano passado com alterações e, por isso, voltou a Casa Alta.

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