Orçamento de Sorocaba descumpre determinação do Plano de Cultura sobre verba para o setor: ‘Ataca o direito de todo sorocabano’

Levantamento feito pelo g1 aponta que aumento progressivo do repasse do orçamento da prefeitura para a Secretaria da Cultura, que deveria atingir o mínimo de 2%, não chega a 0,5%. Teatro Municipal Teotônio Vilela
Gui Urban/ Divulgação
O orçamento de Sorocaba (SP) não respeitou as determinações impostas pelo Plano Municipal de Cultura, elaborado em 2016. O plano tem o intuito de ser utilizado como um instrumento de gestão de médio e longo prazo para o município.
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O plano foi construído em uma Conferência Municipal, em 2016, de forma colaborativa com os cidadãos, que definiram estratégias, metas e prazos para que a cidade desenvolvesse seu setor cultural.
Apesar dos quase nove anos de existência, o plano não cumpriu o aumento progressivo do repasse do orçamento da prefeitura para a Secretaria de Cultura (Secul), que deveria atingir o mínimo de 2% nos primeiros seis anos da Lei Ordinária nº 11326/2016., ou seja, a partir de 2022.
Um levantamento feito pelo g1 apontou que, em 2024, dois anos depois, a verba destinada para a Secult foi de apenas 0,25% do orçamento municipal, um total de R$ 11 milhões. Já na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, o repasse representa 0,38% do orçamento total da prefeitura.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “assim como outras secretarias municipais, a atual gestão da Secretaria de Cultura tem realizado articulações diversas junto às esferas estadual e federal de Governo, à iniciativa privada e ao legislativo municipal, angariando recursos para desenvolver importante projetos culturais”. Veja mais detalhes abaixo.
Sociedade afetada de diferentes modos
Com o repasse abaixo do determinado no Plano Municipal de Cultura, moradores se manifestaram a respeito da falta de verbas para o setor. De acordo com o cineasta sorocabano, Bruno Lotelli, a situação afeta a sociedade de diferentes maneiras.
“O Executivo, quando descumpre a lei municipal, ataca o direito de todo sorocabano, de toda sorocabana, de se ver representado, de se repensar através dessas representações, de se divertir, mas também de pensar. A cultura tem espaço pro entretenimento, mas ela guarda um espaço ainda mais importante para refletir sobre seus hábitos, seus consumos e suas decisões”, afirma.
“Quando a prefeitura descumpre a lei, ela nega, ela impede que as pessoas se vejam no espaço público e serve a uma lógica de individualização, privatização e empobrecimento da vida. É uma estratégia ativa de empobrecer a vida das pessoas, no sentido daquilo que elas podem ver, daquilo que elas podem sonhar, e tornar todo mundo mais suscetível à manipulação”, completa.
Bruno foi um dos cidadãos que participou da redação do Plano Municipal em 2016. Atualmente, ele participa de coletivos organizados de forma independente pela comunidade artística para monitorar, acompanhar e cobrar a Secult e o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
“A gente tem cobrado a divulgação de data dos encontros (do conselho) e a secretaria sempre nos fornece. A sociedade civil organizada fora do conselho tenta participar e nunca é negada a entrada. Mas o pouco que posso dizer sobre a prática desse conselho é que é um conselho pouco combativo à inércia da prefeitura e da decretaria em relação ao Plano Municipal de Cultura.”
Durante uma audiência pública, realizada no dia 9 de outubro, o secretário municipal da Cultura, Luiz Antonio Zamuner, falou sobre o valor estipulado para 2025, que é de R$ 18,4 milhões. Segundo ele, desde 2021, a Secult reavaliou a Lei de Incentivo à Cultura.
“Em 2023 a gente percebeu que, apesar de não ser um grande suporte financeiro, boa parte disso, nós tivemos que devolver. Não foi usado tudo [da verba], nós tivemos aprovação de trabalhos com nota em torno de 3,3 e pouco para poder distribuir ao máximo. E por que? Porque a maioria dos trabalhos não preenchiam os requisitos burocráticos desta lei”, argumentou.
Segundo Zamuner, a pasta avaliou que “não há sentido” em aumentar a verba da Lei de Incentivo à Cultura do município, que é de R$ 500 mil, “visto o histórico de devolutivas e o desejo de rever a dinâmica de seleção dos projetos apoiados pela Secult”.
O secretário afirma que há uma intenção de revisar a Lei de Incentivo à Cultura, e que o objetivo da equipe da pasta é fazer com que “os trabalhos artísticos e culturais sejam mais avaliados pelo conteúdo do que pela burocracia que se exige”.
O que diz a prefeitura
Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/Arquivo Pessoal
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “assim como outras secretarias municipais, a atual gestão da Secretaria de Cultura tem realizado articulações diversas junto às esferas estadual e federal de Governo, à iniciativa privada e ao legislativo municipal, angariando recursos para desenvolver importante projetos culturais”.
“A Secretaria de Cultura também tem como uma de suas frentes de atuação o suporte e o auxílio da classe artística e vem realizando gestões para viabilizar editais de lei de incentivo, como já foi feito nos anos anteriores.”
Já com relação à Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc), a Secult informou que realizará, em breve (mas sem estipular prazo), consultas públicas para que toda a classe artística esteja envolvida no processo para reavaliação da referida legislação.
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