Relator da PEC do pacote fiscal à CNN: Expectativa é regularizar supersalários

O relator da PEC do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), revelou em entrevista à CNN que há expectativas de regularizar a situação dos supersalários no país.

O deputado destacou que as discussões com parlamentares, líderes e representantes do governo estão em andamento para alcançar um entendimento sobre o texto da proposta.

A questão das verbas indenizatórias e do limite salarial tem gerado polêmica, especialmente entre os magistrados.

O relator, no entanto, reconheceu a necessidade de manter algumas verbas indenizatórias para situações específicas, como diárias e deslocamentos.

Projeto de lei em tramitação

O relator mencionou um projeto de lei em tramitação no Senado desde 2016, aprovado pela Câmara em 2021, que visa regulamentar as indenizações.

“Esse projeto de lei regulamenta a forma de se fazer a indenização e aí você teria a possibilidade de regularizar de uma vez por toda essa situação da questão dos supersalários no Brasil”, explicou o deputado.

Como coordenador das atividades relacionadas à PEC, o relator ressaltou a importância de alcançar um consenso que não apenas tranquilize as carreiras afetadas, mas também ofereça uma resposta à sociedade sobre uma questão que vem sendo discutida há muito tempo.

“Nós estamos dialogando com os parlamentares, com as carreiras, para que a gente possa encontrar um texto que possa mostrar firmeza, que possa mostrar responsabilidade com a sociedade”, afirmou.

Para Moses, a expectativa é que a tramitação da PEC do pacote fiscal no Congresso Nacional possa equacionar a controversa questão dos supersalários, buscando um equilíbrio entre as demandas das categorias profissionais e a necessidade de controle dos gastos públicos.

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