Suprema Corte de Gana rejeita recursos contra projeto de lei anti-LGBT

A Suprema Corte de Gana rejeitou, nesta quarta-feira (18), dois recursos que contestavam a legalidade de uma das leis anti-LGBT mais restritivas da África, abrindo caminho para que o presidente a sancione.

O parlamento ganês aprovou o projeto de lei por unanimidade em fevereiro. Ele aumenta a repressão aos direitos das pessoas LGBTQIA+ e daqueles que promovem lésbicas, gays ou outras orientações sexuais e identidades de gênero “não convencionais”.

No entanto, o presidente Nana Akufo-Addo adiou a sanção enquanto aguardava os recursos apresentados na Suprema Corte.

Amanda Odoi e Richard Sky, ambos advogados, entraram com recursos separados contra o projeto de lei, na tentativa de declará-lo ilegal e impedir o presidente de sancioná-lo.

A juíza Avril Lovelace-Johnson, do tribunal de sete membros, disse na decisão que os casos eram prematuros.

“Até que haja sanção presidencial, não há ato”, disse ela, acrescentando que os dois casos foram “indeferidos por unanimidade”.

Os advogados Odoi e Sky disseram à Reuters que estavam decepcionados com a decisão e que analisariam suas opções após estudar o julgamento completo.

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Uma coalizão de líderes tradicionais cristãos, muçulmanos e ganeses apoiaram a legislação.

Relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo já era punível com até três anos de prisão antes dessa legislação.

O projeto de lei agora também impõe uma pena de prisão de até cinco anos para “promoção, patrocínio ou apoio deliberado de atividades LGBTQ+”.

Os defensores do projeto de lei têm pressionado por sua promulgação, apesar do alerta do Ministério das Finanças de que ele poderia comprometer US$ 3,8 bilhões em financiamento do Banco Mundial e inviabilizar um pacote de empréstimo de US$ 3 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar Gana a sair de uma crise econômica.

“Acredito que apenas esse pronunciamento, esse tipo de formalismo, na verdade coloca em risco a vida e a saúde de membros da comunidade (LGBT) e de alguns de nós que somos defensores dos direitos humanos”, disse Abena Takyiwaa Manuh, pesquisadora sênior do Centro para Governança Democrática, sediado em Acra.

“Agora eles podem fazer o pior”, concluiu.

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