Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos e rejeitos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7).

Resíduos como papel e derivados, plástico, vidro e metal também terão importação proibida.

A lei, porém, permite algumas exceções e autoriza a entrada no país de materiais que serão usados para transformar recursos estratégicos, como minerais e aparas de papel de fibra longa, além de resíduos metálicos. Essas importações devem seguir regras específicas definidas em regulamento.

Outra exceção é aplicada para o importador ou fabricante de autopeças, que poderão importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais que foram exportados para praticar logística reversa ou realizar a reciclagem integral. Esta exceção é válida mesmo para resíduos que são classificados como “perigosos”.

A lei partiu de um projeto da Câmara dos Deputados. Uma das justificativas para a norma é que o Brasil já produz muito lixo, mas recicla somente 4% do que gera. Toneladas de resíduos são importados todos os anos, principalmente para cumprir as obrigações relacionadas a conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo.

Conforme mostrou a CNN, comprar resíduos de outros países ou extrair materiais virgens da natureza é mais barato para as empresas do que adquirir ou processar resíduos.

De acordo com o Senado Federal, entre 2023 e 2024, foram importadas mais de 70 mil toneladas de resíduos.

A proibição da importação tem como objetivo estimular a prática de economia circular no país, frente à crise ambiental que atinge diversos países e pode se intensificar nos próximos anos.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos e rejeitos no site CNN Brasil.